Nesta quarta-feira (26), o Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inconstitucionais as mudanças feitas no mapa da Lei de Zoneamento da cidade. Emendas parlamentares promoveram uma revisão substantiva sem que as alterações fossem submetidas às audiências públicas. Para o relator do projeto, houve "desvirtuamento do objeto" entre o que foi discutido com a população e o que acabou aprovado.
O caso ilustra uma distorção apontada pelo urbanista Anthony Ling, editor-chefe do Caos Planejado em entrevista à coluna: "acaba sendo mais uma disputa política de quem adiciona ou remove emendas durante o processo de revisão, do que um documento que vai de fato nortear o desenvolvimento da cidade". Nas capitais que separam os planos diretores das leis de zoneamento, isso é ainda mais explícito.
Vista do arranha-céu mais alto de São Paulo, o Torre Alto das Nações, na zona sul da capital - Eduardo Knapp - 8.jul.26/Folhapress
De acordo com o IBGE, 87,4% da população brasileira reside em regiões urbanas. Para organizar esse espaço, o Estatuto da Cidade determina a elaboração de planos diretores, uma das principais normas para decidir como será a cidade em que queremos viver. Entretanto, estudo da Confederação Nacional dos Municípios identificou que, em 2021, apenas 53% dos municípios tinham seus planos publicados. Apesar do salto de 14,5% em 2005, a maioria não tem objetivos claros e quantificáveis e poucos são elaborados com real participação popular.
