O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) pode decidir na tarde desta quarta-feira (26) sobre a continuidade ou derrubada do mapa da revisão da Lei de Zoneamento da capital paulista, em vigor desde 2024.
A decisão pode alterar as regras para a construção e os tipos de uso permitidos em milhares de imóveis. A sessão começa às 13h30, com o tema em 36º na pauta do Órgão Especial.
A Folha apurou que há chance de aplicação de "modulação" caso os desembargadores julguem procedente a ação direta de inconstitucionalidade movida pela Procuradoria-Geral de Justiça.
Desse modo, a decisão poderia não retroagir a empreendimentos já aprovados ou, até mesmo, manter o mapa em vigor até a aprovação de nova lei pelos vereadores, em prazo a ser definido.
A alternativa foi defendida pela Câmara Municipal em documento remetido ao tribunal no fim de março.
