Proposta flexibiliza regras de aposentadoria da categoria e resgata benefícios extintos desde 2003

Judicialização considera temor com impacto econômico e efeito em cascata do texto; equipe política sinaliza apoio à proposta

Mudança em aposentadorias tem impacto estimado de R$ 30 bi em dez anos; governo deve rejeitar classificação como pauta-bomba

Texto mantém paridade e integralidade, que garantem remuneração com salário da ativa

Proposta cria regime especial para agentes comunitários e de combate a endemias

Proposta flexibiliza regras de aposentadoria da categoria e resgata benefícios extintos desde 2003

A PEC da aposentadoria especial para agentes de saúde fixa idades de 57 e 60 anos, com impacto fiscal estimado em R$ 27 bilhões para a Previdência em dez anos.

Relator do texto, senador Irajá (PSD-TO), descarta risco de judicialização e afirma que proposta não é ‘pauta-bomba’, e sim pauta social; governo estima impacto de R$ 27,9 bi em…

Proposta permite que agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias possam se aposentar mais cedo do que a regra geral

A proposta cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde

O Ministério da Previdência Social estima que a PEC teria um impacto de R$ 27 bilhões nos primeiros dez anos

PEC foi aprovada no Senado nesta terça-feira; governo estima impacto fiscal de R$ 27,9 bilhões em dez anos

O texto foi aprovado, em dois turnos, na noite desta terça

Medida tem impacto estimado de R$ 27 bilhões e governo avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal

Equipe econômica aposta em regra em discussão no STF para barrar aposentadoria especial para agentes de saúde. Texto, com impacto estimado em R$ 27 bilhões, foi aprovado ontem

Em ano eleitoral, a PEC que concede aposentadoria especial a agentes de saúde e de combate a endemias teve apoio da própria base governista

O texto foi aprovado pelo Senado nesta terça-feira e cabe ao presidente do Senado decidir quando irá validar a PEC

Segundo o ministro, Estados e municípios já manifestaram preocupação com o impacto fiscal e federativo da medida

Planalto entende que medida fere responsabilidade fiscal e quer evitar judicialização no STF

O ministro quer tempo para calcular impacto fiscal da proposta