O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentará manobrar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria um tipo especial de aposentadoria para agentes comunitários de saúde para reduzir o impacto da medida nas contas públicas e remediar o efeito político de se indispor com a categoria em ano eleitoral.
Pelo menos três pontos da proposta estão em negociação pela base do governo, que pretende retirar do relatório do senador Irajá (PSD-TO) os direitos à paridade e à integralidade, além da transferência à União dos gastos que cairiam sobre governos estaduais e municipais.
Paridade e integralidade são mecanismos extintos pela reforma da Previdência e preveem que aposentados ganhem os mesmos salários que recebiam na ativa e tenham os mesmos reajustes pagos aos que seguem trabalhando.
Para o governo, retomar esses direitos para uma única categoria fragiliza a regra da Previdência Social e abre caminho para outras categorias brigarem pelas mesmas regras, seja por meio de projeto de lei, seja por ação judicial.
O governo também deve adotar um discurso de que a PEC não é uma pauta-bomba, apesar dos R$ 30 bilhões em dez anos de impacto –ainda não há cálculo de quanto excluir a paridade e a integralidade poderia reduzir esse custo.
