O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu na pauta do plenário desta terça-feira 30 a PEC que estabelece regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A iniciativa é tratada pelo governo como mais uma “pauta-bomba” devido ao seu impacto estimado sobre as contas públicas, calculado em cerca de 30 bilhões de reais ao longo de dez anos.
A proposta prevê idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que tenham completado 25 anos de contribuição e de exercício na atividade. O texto também cria regras de transição para quem já está na carreira e amplia o benefício a agentes indígenas de saúde e de saneamento. Segundo estudos do governo, além do custo projetado para a próxima década, a mudança pode ampliar o desequilíbrio financeiro dos regimes previdenciários nas décadas seguintes.
A decisão de levar a PEC ao plenário ocorre em um momento de crescente atrito entre Alcolumbre e o presidente Lula (PT). A relação entre os dois se deteriorou após a rejeição de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, desgaste que se acentuou com o avanço de propostas de elevado impacto fiscal patrocinadas ou colocadas em votação pelo Senado.
