A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a PEC (proposta de emenda à Constituição) que efetiva vínculos temporários e afrouxa as regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, uma pauta-bomba para o governo Lula (PT).
A PEC já passou pela Câmara dos Deputados. A etapa seguinte é a análise pelo plenário do Senado, que exige aval de 49 entre 81 senadores em dois turnos de votação.
Alguns senadores de oposição, como Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) e Tereza Cristina (PP-MS), chegaram a pedir vista, o que adiaria a votação em uma semana, mas retiraram o pedido diante da pressão de colegas e de representantes da categoria presentes no plenário.
Tereza e Oriovisto disseram ser favoráveis à PEC, mas manifestaram preocupação com o impacto fiscal. "Estamos abrindo uma porteira, existem diversas outras categorias", disse a senadora. "É evidente que esse pessoal merece. [...] Mas não adianta aprovar se não tem dinheiro para pagar, nós temos uma fila [...] de mais de 20 categorias que querem piso especial", completou o senador.
Nesta terça-feira (9), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ao ser cobrado a pautar projetos que definem pisos salariais e condições especiais para certas categorias profissionais, afirmou que, caso atendesse a algum setor, teria que atender a todos, o que não caberia no Orçamento da União.
