O STF (Supremo Tribunal Federal) tende a decidir a favor do governo Lula (PT) e barrar a PEC (proposta de emenda à Constituição) da aposentadoria dos agentes de saúde. A proposta foi aprovada nesta terça-feira (14) pelo Senado e é considerada uma pauta-bomba devido ao impacto fiscal bilionário.
Dois ministros de alas opostas da corte avaliam que há grandes chances da concessão de uma liminar, com posterior referendo do plenário, caso não haja no texto uma indicação clara sobre a fonte das receitas que compensariam os gastos extras.
Como o texto já havia sido validado pela Câmara dos Deputados, ele segue direto para promulgação, sem possibilidade de veto pelo presidente da República. Diante disso, o governo começou a articular a reação.
A equipe econômica calcula que a PEC custará ao erário R$ 30 bilhões em dez anos. Logo após a aprovação da proposta pelo Senado, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, sinalizou que pretende acionar o Supremo para buscar "respeito ao equilíbrio fiscal".
Nesta quarta (15), voltou a dizer que "é possível e provável" que o governo judicialize o tema. "Há necessidade de compromisso fiscal com as futuras gerações. A PEC não traz as fontes de receita, onerando muito o governo federal e outras unidades federativas, sem contrapartida e em desconformidade com o planejamento orçamentário do país."
