O texto foi aprovado pelo Senado nesta terça-feira e cabe ao presidente do Senado decidir quando irá validar a PEC 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O ministro da Fazenda, Dario Durigan — Foto: Washington Costa/MF RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 15/07/2026 - 13:20 Ministro da Fazenda pede cautela sobre PEC de aposentadoria especial para agentes de saúde O ministro da Fazenda, Dario Durigan, pediu "cautela" ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na promulgação da PEC que estabelece aposentadoria especial para agentes de saúde, considerada uma "pauta-bomba". Aprovada pelo Senado, a PEC aguarda promulgação para vigorar. A proposta inclui aposentadoria antecipada e concessões como paridade e integralidade, impactando as finanças da União, estados e municípios. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quarta-feira ter pedido "cautela" ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), na promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria aposentadoria especial para agentes de saúde, considerada uma "pauta-bomba" por parte do governo. O texto foi aprovado pelo Senado nesta terça-feira e cabe a Alcolumbre decidir quando irá promulgá-lo para que a PEC passe a vigorar. – Pedi cautela para que o presidente Alcolumbre avaliasse o melhor momento de fazer essa promulgação, até para que a gente saiba qual é o impacto. Para que ele dê a oportunidade para a União, para os estados e para os municípios avaliarem, calcularem o impacto – disse o ministro. Segundo Durigan, Alcolumbre ficou de avaliar a demanda. O ministro afirmou que tem recebido mensagens de preocupação, principalmente de município, mas também de estados com o impacto fiscal federativo da medida. – Disse que ele (Alcolumbre) deveria ter cuidado com esse tema. A gente viu que tem uma série de temas como paridade e integralidade que vão exigir recursos públicos, não só da União – afirmou o ministro. O Ministério da Previdência calcula que a medida deve ter impacto fiscal de cerca de R$ 27 bilhões nos primeiros dez anos. Do montante, R$ 17,6 bilhões recaem sobre os sistemas previdenciários dos municípios que têm regras próprias e R$ 10,3 bilhões sobre a União. A proposta permite que agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias possam se aposentar mais cedo do que a regra geral – aos 57 anos, no caso de mulheres, e aos 60 anos, para homens, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade profissional. Há regras de transição, que começam com idade mínima de 50 para mulheres e 52 para homens. Além disso, a proposta aprovada dá direito à paridade, mesmo reajuste dos ativos, e à integralidade, último salário da carreira. Esses dois princípios acabaram há 23 anos no serviço público e nunca existiram no INSS. A PEC também contempla agentes indígenas de saneamento e aos agentes indígenas de saúde. A votação no plenário do Senado nesta terça-feira ocorreu após a PEC seguir a tramitação normal na Casa por determinação do presidente Davi Alcolumbre (União-AP). Regimentalmente uma PEC necessita de cinco sessões de discussão antes de ter seu mérito votado, mas muitas vezes esse caminho é encurtado com a aprovação de requerimentos que aceleram a medida. A quinta e última sessão aconteceu nesta terça, abrindo caminho para que a PEC fosse votada em seguida.