A matéria é tida como uma "pauta-bomba" pela equipe econômica, devido ao alto impacto fiscal para União e municípios e possível repercussão para outras categorias de servidores O governo espera que o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), segure a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, segundo apurou o Valor. A matéria é tida como uma "pauta-bomba" pela equipe econômica, devido ao alto impacto fiscal para União e municípios e possível repercussão para outras categorias de servidores. O tema foi assunto da reunião que aconteceu nesta quarta-feira, no início da manhã, entre o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e Alcolumbre, um dia após o Senado aprovar em dois turnos a proposta, mesmo com a equipe econômica contra a PEC. Procurada, a assessoria de Alcolumbre não informou se o acordo para não promulgar a PEC procede. Como se trata de uma PEC, a proposta não passa por sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo, contudo, cogita judicializar o tema, caso a PEC seja promulgada, porque foi aumentada uma despesa obrigatória sem fonte de receita, contrariando dispositivo da Constituição e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A PEC foi aprovada por 73 votos a favor, 1 contra e 1 abstenção nos dois turnos de votação. A própria base governista votou a favor da proposta, porque não queria se indispor com um contingente elevado de servidores em ano eleitoral. São cerca de 366 mil agentes de saúde e de combate às endemias no país. O impacto no déficit atuarial (futuro) da proposta é de cerca de R$ 27 bilhões em dez anos, sendo R$ 17,6 do Regime Próprio (RPPS) e de R$ 10,3 do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), segundo cálculo do Ministério da Previdência. Esse número decorre da combinação entre redução de receitas contributivas previstas e a antecipação de pagamento de benefícios decorrente das novas regras. As estimativas apresentadas não consideram os efeitos retroativos decorrentes da eventual revisão de aposentadorias já concedidas, por isso o impacto para as contas públicas pode ser ainda maior. — Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil