Integrantes do governo classificam medida como 'pauta-bomba', diante do custo fiscal 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Plenário do Senado Federal — Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 14/07/2026 - 18:43 Senado aprova PEC para aposentadoria especial de agentes de saúde; governo pode recorrer ao STF O Senado aprovou, em primeiro turno, a PEC que institui aposentadoria especial para agentes de saúde, desafiando o governo que classifica a medida como 'pauta-bomba' devido ao impacto fiscal de R$ 30 bilhões. A proposta permite aposentadoria antecipada para mulheres aos 57 anos e homens aos 60, com 25 anos de contribuição. A PEC ainda precisa passar por um segundo turno antes da promulgação. O governo considera acionar o STF. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO O Senado aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria a aposentadoria especial para os agentes da saúde, uma das pautas-bomba que a equipe econômica tentava barrar no Congresso. A PEC ainda precisa ser votada em segundo turno antes de seguir para promulgação pelo Congresso, sem possibilidade de veto presidencial, mas o governo estuda levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) dado o forte impacto fiscal da medida. Veja como votou cada parlamentar Nome Parlamentar Voto Observação Alan Rick Sim Alessandro Vieira Sim Ana Paula Lobato Sim Angelo Coronel Sim Astronauta Marcos Pontes Sim Beto Faro Sim Camilo Santana Sim Carlos Fávaro Sim Carlos Portinho Sim Carlos Viana Sim Chico Rodrigues Sim Cid Gomes Sim Ciro Nogueira Sim Cleitinho Sim Confúcio Moura Sim Damares Alves Sim Daniella Ribeiro - Não compareceu Davi Alcolumbre - Presidente Dr. Hiran Sim Dra. Eudócia Sim Eduardo Braga Sim Eduardo Girão Abstenção Abstenção Eduardo Gomes Sim Efraim Filho Sim Eliziane Gama Sim Esperidião Amin Sim Fabiano Contarato Sim Fernando Dueire Sim Flávio Arns Sim Flávio Bolsonaro - Não compareceu Giordano Sim Hamilton Mourão Não Hermes Klann Sim Humberto Costa Sim Irajá Sim Ivete da Silveira Sim Izalci Lucas Sim Jader Barbalho Sim Jaime Bagattoli Sim Jaques Wagner Sim Jayme Campos Sim Jorge Kajuru Sim Jussara Lima Sim Laércio Oliveira Sim Leila Barros Sim Lucas Barreto Sim Luis Carlos Heinze Sim Magno Malta Sim Mara Gabrilli Sim Marcelo Castro Sim Marcio Bittar Sim Marcos Rogério Sim Marcos do Val - Não compareceu Nelsinho Trad Sim Omar Aziz Sim Oriovisto Guimarães Sim Otto Alencar Sim Paulo Paim Sim Plínio Valério Sim Professora Dorinha Seabra Sim Randolfe Rodrigues Sim Renan Calheiros Sim Renan Filho Sim Roberta Acioly Sim Rodrigo Pacheco Sim Rogerio Marinho - Não compareceu Rogério Carvalho Sim Romário Sim Sergio Moro Sim Soraya Thronicke Sim Styvenson Valentim Sim Sérgio Petecão Sim Teresa Leitão - Não compareceu Tereza Cristina Sim Vanderlan Cardoso Sim Veneziano Vital do Rêgo Sim Wellington Fagundes Sim Weverton Sim Wilder Morais Sim Zenaide Maia Sim Zequinha Marinho Sim A proposta permite que agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias possam se aposentar mais cedo do que a regra geral – aos 57 anos, no caso de mulheres, e aos 60 anos, para homens, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade profissional. Há regras de transição, que começam com idade mínima de 50 para mulheres e 52 para homens.