A PEC (proposta de emenda à Constituição) que cria uma aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias foi aprovada no Senado nesta terça-feira (14). A medida pode custar R$ 30 bilhões aos cofres públicos em dez anos, segundo o Ministério da Previdência Social, e por isso é chamada de pauta-bomba do Congresso Nacional.
A proposta estabelece idade mínima menor para as categorias do que dos demais segurados da Previdência e traz regras de transição para quem já está no mercado de trabalho.
Há ainda um benefício complementar a profissionais vinculados ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o direito à integralidade e à paridade para a categoria. A medida deve beneficiar cerca de 377 mil agentes.
A PEC foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado no início de junho e já havia passado pela Câmara dos Deputados no final de 2025.
Os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias atuam em atividades como acompanhamento de vacinação, atendimento às famílias pelo SUS, combate à dengue e vigilância epidemiológica.
