Segundo o ministro, Estados e municípios já manifestaram preocupação com o impacto fiscal e federativo da medida O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), cautela na promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O texto foi aprovado na terça-feira. Segundo o ministro, Estados e municípios já manifestaram preocupação com o impacto fiscal e federativo da medida. Durigan disse que Alcolumbre se comprometeu a avaliar o assunto. “Eu tratei com ele, disse que ele deveria ter cuidado com esse tema. A gente viu que tem uma série de temas como paridade, integralidade, que vão exigir recursos públicos, não só da União. Eu já tenho recebido preocupação de municípios, em especial, mas também de alguns Estados, com o impacto fiscal federativo dessa medida”, afirmou aos jornalistas. “Portanto, pedi também cautela para que o presidente Alcolumbre avaliasse o melhor momento de fazer essa promulgação, até para que a gente saiba qual é o impacto. Para que ele dê oportunidade à União, dos Estados e dos municípios avaliar e calcular os impactos para as medidas necessárias que têm que ser tomadas”, acrescentou Durigan. Como mostrou o Valor, o Senado aprovou na terça-feira a PEC dos agentes de saúde, que agora segue para promulgação, sem necessidade de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo cálculos do Ministério da Previdência, a medida terá impacto no déficit atuarial (futuro) de cerca de R$ 27 bilhões em dez anos, sendo R$ 17,6 bilhões do Regime Próprio (RPPS) e de R$ 10,3 bilhões do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), por sua vez, estima que o impacto nas contas dos municípios deve ser de R$ 69,9 bilhões. O grupo também defende que a proposta é inconstitucional por não prever fonte de custeio. São cerca de 366 mil agentes de saúde e de combate às endemias no país. — Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil