O ministro da Fazenda, Dario Durigan, pediu nesta quarta-feira 15 que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), adie a promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Segundo o ministro, é necessário que União, estados e municípios tenham tempo para calcular os impactos fiscais da medida antes que ela entre em vigor. A PEC foi aprovada pelo Senado na terça-feira 14 e agora aguarda apenas a promulgação pelo Congresso Nacional.
Pedido ao Senado
Após reunião com Alcolumbre, Durigan afirmou que solicitou cautela ao presidente do Senado para que a promulgação ocorra apenas após uma avaliação mais detalhada dos efeitos da proposta sobre as contas públicas.
“Pedi cautela para que o presidente Alcolumbre avaliasse o melhor momento de fazer essa promulgação, até para que a gente saiba qual é o impacto. Para que ele dê a oportunidade para a União, para os estados e para os municípios avaliarem, calcularem o impacto“, declarou.
