O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), indicou que vai segurar a promulgação da aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Ele atendeu a um pedido do governo e deve postergar a publicação da matéria enquanto negocia com o Planalto e aguarda um encontro com o presidente Lula (PT).
Apesar de acreditar em uma vitória no STF (Supremo Tribunal Federal), o governo tenta evitar a judicialização para evitar desgaste diante do apelo popular da medida. No cenário ideal, a promulgação seria postergada até a eleição de outubro, evitando desgaste para o governo e sua base.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece um regime especial de aposentadoria para esses agentes de saúde foi aprovada pelo Senado na terça-feira (14), com custo previsto em R$ 3 bilhões por ano. O governo é contra porque, além do impacto fiscal, a medida foi aprovada sem indicar a fonte.
O governo avalia judicializar a medida após a promulgação e acredita que terá sucesso no STF porque a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição proíbem a criação ou aumento de despesas públicas sem a indicação de onde virá a fonte de custeio do novo gasto. O Executivo considera impensável a abertura de precedente contrário.
