PT pressiona Alcolumbre a pautar PEC pelo fim da escala 6x1Secretário Nacional de Comunicação do PT, Éden Valadares, incentivou militância a gravar vídeos para pressionar o presidente do Senado. Crédito: @edenvaladares via InstagramGerando resumoBRASÍLIA - O Senado entra nesta sexta-feira, 17, em recesso parlamentar impondo ao governo Lula medidas de impacto bilionário nas contas públicas no longo prazo e sem votar projetos considerados prioritários pelo Planalto, como a proposta que acaba com a escala de trabalho 6x1, o texto sobre terras raras e a PEC da Segurança Pública.Nesta terça-feira, 14, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), colocou em votação a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria uma aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde, enterrando a tentativa do governo de barrar o texto - cujo impacto fiscal é estimado em R$ 27,9 bilhões em dez anos. Presidente Lula ao lado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) Foto: Evaristo Sá/AFPPUBLICIDADEEm reação à derrota política, o ministro Dario Durigan (Fazenda) primeiro afirmou que, se o Congresso não apontasse uma fonte de receita para compensar o impacto, o governo acionaria o Supremo Tribunal Federal. Nesta quarta-feira, 15, se reuniu com Alcolumbre e pediu ao presidente do Senado, que também comanda o Congresso, que segurasse a promulgação da PEC.Segundo interlocutores de Alcolumbre, ele ouviu o apelo do ministro e indicou que a definição da data é uma prerrogativa do presidente do Congresso Nacional, mas, que, neste momento, não há qualquer decisão nesse sentido. A PEC dos agentes de saúde se soma a outros textos aprovados pelos senadores e que são vistos como pauta-bomba pelo governo, como o piso para médicos e cirurgiões-dentistas e o refinanciamento de dívidas rurais, que saiu do Senado com um impacto estimado pela Fazenda em R$ 140 bilhões em 13 anos. Nesta quarta, Durigan também se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Como resultado, ficou acertado que o governo enviaria uma medida provisória (MP) que cria o programa de renegociação das dívidas rurais e cujo impacto fiscal é estimado em até R$ 4 bilhões por ano.PublicidadeA disposição de Alcolumbre para pautar projetos criticados pela equipe econômica contrasta com o lento avanço de textos considerados prioritários pelo Palácio do Planalto - uma reclamação frequente de governistas. Nesta quarta-feira, 15, o presidente do Senado anunciou duas semanas de esforço concentrado no Congresso após o recesso parlamentar, que vai até 31 de julho. PEC do fim da 6x1 na ‘geladeira’O caso mais emblemático é o da PEC que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais em 14 meses. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio. Desde então, segue sem sequer ter sido despachada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.O texto já gerou embates públicos entre Alcolumbre e aliados de Lula. No final de maio, o presidente do Senado reclamou de pressão sofrida por integrantes do governo, depois de o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, ter dito que o senador estava “errando feio” ao não dar andamento à PEC.PublicidadeAlcolumbre subiu o tom na semana passada, depois que o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), dizer que o presidente do Senado seria eleito “inimigo” se não encaminhasse a proposta. “A presidência do Senado esclarece que esse tipo de ameaça e tentativa de intimidação não será mais tolerado. A definição da pauta e da tramitação das matérias é prerrogativa constitucional da Presidência e não se submete a ultimatos ou pressões político-eleitorais”, afirmou o senador.Leia mais‘Pauta-bomba’: Senado conclui votação da PEC dos agentes de saúde, em derrota para governo LulaAlcolumbre se irrita com governo Lula após ofensiva da PF, e PT inicia campanha #AprovaSenadoA PEC é uma das principais bandeiras eleitorais de Lula. Pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira mostrou uma melhora na avaliação do governo que foi atribuída pelo diretor da empresa, Felipe Nunes, ao avanço da PEC, conforme afirmou em entrevista à GloboNews.O Senado também segura mais duas discussões vistas como prioritárias pelo governo: a PEC da Segurança Pública, cuja aprovação chegou a ser colocada como condição por Lula para recriação do Ministério da Segurança Pública, e o projeto de minerais críticos e terras raras, que entrou na mesa de negociação com os Estados Unidos no ano passado para tentar frear o tarifaço de Trump. PublicidadePUBLICIDADEA PEC prevê o endurecimento penal contra lideranças de facções e blindagem dos Estados contra a influência da União para direcionar políticas públicas. Também estabelece que 30% da arrecadação das apostas em bets seja destinado ao Fundo Nacional de Segurança Pública.Já o projeto de terras raras cria uma política para minerais críticos com foco em soberania nacional, em meio às investidas dos Estados Unidos de entrar no setor no Brasil - o ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad chegou a afirmar que a ingerência do país na política do Brasil tinha a ver com o interesse estratégico do governo americano nas terras raras e minerais críticos do Brasil.Câmara tem se consolidado como Casa aliada do PlanaltoSe no Senado o governo tem sofrido para conseguir emplacar suas pautas, a Câmara tem se consolidado como principal aliada do Planalto, diante do interesse de Motta de que Lula apoie seu pai, Nabor Wanderley, para uma das vagas do Senado na Paraíba.PublicidadeNa Casa legislativa, dois projetos são vistos como de interesse do governo: o que regula a livre concorrência de big techs e o que versa sobre inteligência artificial.O primeiro chegou a ter relatório divulgado pelo deputado Aliel Machado (PV-PR). O parecer cria, no Cade, a Superintendência Especial de Relevância Sistêmica, Livre Concorrência e Defesa do Consumidor em Mercados Digitais, responsável por acompanhar os mercados digitais.Já o projeto de inteligência artificial, que tem como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), também havia sido definido como prioridade por Motta, mas travou diante da falta de acordo na Câmara. Publicidade