O Senado ignorou apelos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva e avançou ontem com três propostas consideradas “pautas-bomba” pelo Executivo e com custo bilionário. A de maior impacto é a renegociação de dívidas rurais, aprovado pelo plenário da Casa depois que senadores e equipe econômica não fecharam acordo em torno do tema. Logo após a votação, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo avalia vetar ou acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) caso o projeto seja também validado pela Câmara dos Deputados. Segundo ele, o impacto da proposta é de R$ 140 bilhões em 10 anos, caso haja renegociação integral das dívidas. O número é menor que um valor de R$ 817 bilhões mencionado pela equipe econômica com base em uma versão anterior do texto, que foi modificada. Durigan afirmou que a renegociação abrange um universo de R$ 200 bilhões em dívidas, dos quais 70% serão bancados pelo Tesouro em 10 anos. As aprovações de textos com impacto fiscal começaram pela manhã. O primeiro deles foi a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria aposentadoria especial para os agentes da saúde. Cálculos do Ministério da Previdência estimam que o projeto cria um rombo de quase R$ 30 bilhões em dez anos no regime de aposentadoria. O texto ainda vai para o plenário. Além disso, foi aprovado o projeto que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662 para jornada de 20 horas semanais. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação em plenário. O impacto previsto é de R$ 47 bilhões para o governo federal. Porém, senadores da base do governo não se manifestaram contra o projeto durante a discussão na comissão. O que dizem especialistas Especialistas alertam para os impactos de longo prazo dessas medidas. O economista Jefferson Bittencourt, chefe de macroeconomia da ASA Investment e ex-secretário do Tesouro Nacional, afirma que o Brasil vive uma deterioração da situação fiscal, por responsabilidade dos Três Poderes. — O Congresso, nos moldes do que fez em 2022, com o piso da enfermagem, aproveita o ano eleitoral para fazer andar aposentadorias especiais e pisos para carreiras, que são absolutamente relevantes, mas totalmente dissociados da produtividade e da capacidade de pagamento dos entes públicos – disse. Para ele, este tipo de iniciativa, além de minar reformas fundamentais dos últimos anos, como a da Previdência, contrata novas despesas obrigatórias e eleva o comprometimento das receitas com gastos com pessoal. A economista do Insper Juliana Inhasz, por sua vez, destaca que o aumento de despesas é previsto para um longo prazo, o que pode deteriorar o cenário fiscal do governo, aumentando a dívida pública. — O governo gasta mais do que arrecada, e vai ter que emitir mais dívida para financiar essa diferença. Isso gera inúmeras consequências negativas, a mais evidente, claro, é o aumento do endividamento. De alguma forma, isso aumenta o risco e os juros, especialmente no longo prazo. Os investidores entendem que a economia está mais arriscada, logo eles passam a exigir um retorno maior para financiar o governo e isso joga o juro lá em cima – explicou.