O Senado aprovou simbolicamente a renegociação de dívidas rurais usando o Fundo Social do Pré-Sal, considerada uma 'pauta-bomba' pelo governo Lula. O projeto, que envolve R$ 180 bilhões, retorna à Câmara após alterações. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, estima um impacto de R$ 140 bilhões ao Tesouro. O relator Renan Calheiros destacou mudanças no texto, incluindo fontes de recursos e critérios de elegibilidade. A aprovação visa aliviar produtores antes do Plano Safra 2026/27.BRASÍLIA - O Senado aprovou nesta quarta-feira, em votação simbólica, o projeto que prevê a renegociação de dívidas rurais com uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal - visto como “pauta-bomba” pela equipe econômica do governo Lula. O texto volta à Câmara dos Deputados, uma vez que houve alterações no texto aprovado na Casa.PUBLICIDADEO projeto foi aprovado após falta de acordo dos senadores com o Ministério da Fazenda quanto ao teor do texto. O tema foi alvo de negociações reiteradas entre parlamentares e o Ministério da Fazenda há pelo menos três meses. Mas, não houve consenso entre senadores e a pasta quanto ao texto final a ser votado.“Fiz um acordo com senadores e senadoras em várias ocasiões. Não há acordo com o governo em relação ao texto apresentado, mas vou deliberar hoje o relatório aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos”, declarou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pouco antes da votação.Alcolumbre decide votar projeto de dívidas rurais mesmo sem acordo com governo, que vê ‘pauta-bomba’ Foto: Wilton Junior/EstadãoO projeto envolve R$ 180 bilhões em dívidas rurais. O texto permite o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda, como fundos constitucionais, como fonte de recursos para uma linha de financiamento especial para a renegociação dos débitos rurais. PublicidadeNum primeiro momento, a equipe econômica informou que estimava um custo de até R$ 817 bilhões em 13 anos aos cofres públicos com a proposta. Porém, após a aprovação no Senado, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que o texto tem um impacto estimado de R$ 140 bilhões para o Tesouro Nacional nos próximos anos.“A estimativa que eu tenho é que, conforme o texto estava sendo elaborado no Senado, a se confirmar, isso abrange um investimento de R$ 200 bi em operação, cujo custo para o Tesouro ficou de 70%, o que dá um pouco R$ 140 bilhões para o Tesouro Nacional”, disse. Ele destacou que esse valor não é dividido em alguns anos, e pontuou que isso “parece ser muito e, de fato, descasa com a proposta mais focalizada para atender o agricultor que precisava, que a gente tinha feito”.Questionado sobre os R$ 800 bilhões previstos inicialmente para os próximos 13 anos, ele respondeu: “É que o texto tem sido alterado, uma proposta anterior, a gente de fato tinha essa previsão. Como o texto foi sendo alterado, essa previsão diminuiu, em razão inclusive da nossa conversa”.Relator acata sugestões de senadores ao textoO relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi favorável ao projeto. Ele manteve parte do parecer aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e acatou parcialmente emendas apresentadas por senadores atendendo ajustes do governo e do setor bancário. “Estamos autorizando o governo, se assim quiser, a criar política que reestruture as dívidas rurais”, afirmou o relator do parecer, senador Renan Calheiros, sobre o caráter autorizativo do projeto.PublicidadeCom as emendas acolhidas, as principais mudanças no texto são a ampliação e explicitação das fontes de recursos, com a inclusão expressa de fontes do Sistema Nacional de Crédito Rural como funding da linha, o redesenho do escopo de dívidas elegíveis com critérios específicos para operações adimplentes e inadimplentes de custeio ou investimento, a restrição das Cédulas de Produto Rural (CPRs) condicionada à inadimplência. O prazo de pagamento foi ajustado para 13 anos com no mínimo dois anos de carência.Leia maisComissão do Senado aprova piso de R$ 14 mil para médicos e dentistas em mais uma pauta-bombaComissão do Senado aprova PEC dos agentes de saúde com impacto de R$ 99 bi; texto vai a plenárioOs critérios de comprovação de perdas dos produtores para acessarem a linha também foram ajustados e ampliados em alguns casos, com perdas de pelo menos 30% entre 2019 e 2025 e explicita que a perda pode ser na renda esperada da safra e/ou da atividade financiada pelas operações a renegociar/liquidar, condicionadas a laudos. O texto exclui as condicionantes alternativas para enquadramento dos produtores rurais.O projeto mantém a extensão da renegociação para operações não bancárias, como financiamentos de produtores com fornecedores, como cooperativas, indústria e revendas. Os juros foram mantidos em até 7,5% ao ano e o limite em até R$ 10 milhões por produtor. Este era um dos pontos mais críticos do parecer e de maior discordância com o governo.O novo texto ampliou também a possibilidade de renegociação do saldo excedente ao limite de R$ 10 milhões e a possibilidade de incluir dívidas já alongadas entre 2024 e 2026.Publicidade‘Se preciso, vamos questionar ação do Congresso’, diz DuriganCONTiNUA APÓS PUBLICIDADERenan Calheiros e a senadora Tereza Cristina (PP-MS), uma das líderes da bancada ruralista, estiveram com Durigan na tarde desta quarta para tentar construir um texto com consenso - sem sucesso. “Ele (Durigan) é muito receptivo, acessível, mas não tem acordo, é difícil”, disse Renan.Tereza Cristina afirmou que o projeto não tem tom eleitoreiro, mas tem o objetivo de ajudar o setor ao agro, em um cenário de juros altos e guerras no mundo. “Temos que aprovar esse projeto hoje. E se ajustes vierem, serão muito bem-vindos”, disse.Após a aprovação, Durigan disse que o custo fiscal da medida não é suportado pelas contas públicas e, por isso, pode ser que parte do projeto tenha de ser revisto na Câmara e, eventualmente, se traduza em veto do presidente da República. “Se preciso, a gente vai questionar a eventual ação do Congresso, que não cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal do Supremo Tribunal Federal, isso tudo a ser avaliado com rigor, com serenidade, com ampla comunicação, amplo diálogo com o Congresso”, indicou.Ele disse ter manifestado sua contrariedade aos senadores e sustentou que os eles próprios reconheceram o esforço feito pela Fazenda para achar uma solução consensuada, para socorrer aqueles agricultores que perderam por conta de questões climáticas e que estão com dificuldades. Publicidade“Eu também tenho uma preocupação com o agronegócio, é uma preocupação do presidente Lula, o agronegócio é fundamental para o País. Em nenhum momento a gente colocou contrariedades ao tema como um todo”, frisou.“Nosso objetivo, reitero, é de sim ajudar aqueles agricultores que mais precisam, que comprovem as perdas, que tenham problemas com a dívida, e não fazer aí uma espécie de nova linha que atenda quem não precisa”, continuou.Segundo ele, será feito um pente fino no texto final para verificar “o que transbordou, do que o Estado pode suportar”.O agronegócio quer aprovar a medida antes do Plano Safra 2026/27, que começa em 1º de julho, com pleito por análise célere do projeto pelo plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados, antes de o texto seguir para sanção presidencial. A intenção é que o valor ofereça alívio aos produtores rurais inadimplentes e fôlego de caixa àqueles que têm operações prorrogadas e com caixa apertado.PublicidadeLeia maisGilmar Mendes manda recado de austeridade ao Congresso em dia de aprovação de pautas-bomba no SenadoDia de ‘pautas-bomba’ no SenadoMais cedo, o governo já havia sofrido duas derrotas com o avanço de outras “pautas-bomba” em comissões do Senado.A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata de regras para a contratação e aposentadoria das carreiras dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE).A Confederação Nacional de Municípios calcula um impacto de R$ 69 bilhões nos regimes de prefeituras. Já o Ministério da Previdência calcula um impacto de R$ 98,7 bilhões ao longo de todo o período futuro até o esgotamento do impacto no último beneficiário.Já Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou um projeto de lei que atualiza o salário mínimo profissional de médicos e cirurgiões-dentistas e aumenta os valores pagos por hora extra e trabalho noturno. O piso era equivalente a R$ 13,6 mil em 2024 e, com a atualização do mínimo, passaria para R$ 14.589 neste ano, para jornadas de 20 horas semanais. O piso atual para as categorias é de R$ 3.636.PublicidadeIndagado sobre projetos que instituem pisos salariais para algumas profissões, Durigan afirmou que esse tipo de ação é “muito ruim” e relatou conversa que teve com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.Em meio ao avanço dessas propostas, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi às redes sociais para alertar que a falta de estudos prévios de impacto financeiro pode gerar a inconstitucionalidade de medidas legislativas.“Toda proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita deve vir acompanhada da estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro. Ou seja, o Congresso precisa demonstrar quanto custa e de onde sai o dinheiro previamente à aprovação de novos gastos”, afirmou o ministro.Durigan disse ainda não ter conhecido a questão do piso para médicos e dentistas, mas defendeu que tudo tem que ser avaliado à luz da responsabilidade fiscal, “que não vale só para o governo, vale também para o Congresso”. “O Supremo tem criado precedentes nesse sentido. É preciso que a gente - todos nós, seja o governo, seja o Congresso -, tenha responsabilidade fiscal com o País”, concluiu.Publicidade