Os ministérios da Fazenda e do Planejamento divulgaram nota conjunta informando que nove pautas-bomba em tramitação no Congresso Nacional têm um impacto anual estimado em R$ 111 bilhões para as contas públicas.
As duas pastas citam, entre as medidas em apreciação pelo Legislativo, a renegociação de dívidas rurais, a elevação do teto do Simples Nacional (regime de impostos diferenciado para micro e pequenas empresas), a proposta que amplia o fundo de municípios e a imunidade tributária de templos religiosos.
Também são elencadas a criação de benefícios para entidades sem fins lucrativos, uma regularização de dívidas tributárias, a proposta que afrouxa regras de aposentadoria para agentes de saúde e a vinculação de recursos para o Sistema Único de Assistência Social.
"As estimativas combinam renúncias de receita e despesas obrigatórias, incluindo equalização de taxas juros e impactos previdenciários, que afetam as contas públicas de maneira direta. As médias anuais pressupõem distribuição uniforme dos custos, sem atualização monetária, de modo que o impacto efetivo em cada exercício pode ser superior", diz a nota da equipe econômica.
Na estimativa, a pasta informa que o projeto de renegociação das dívidas rurais, aprovado ontem pelo Senado contrariando ao apelo da equipe econômica, tem impacto de R$ 140 bilhões em 13 anos. A nota não explica, no entanto, como o governo chegou a essa estimativa, tampouco porque houve uma redução em relação à projeção anterior, de R$ 817 bilhões em 13 anos.
