Nota foi divulgada depois de o Senado ignorar apelos do Executivo e avançar com três propostas com custo para contas públicas 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Plenário do Senado após aprovar a renegociação de dívidas rurais — Foto: Carlos Moura/Agência Senado RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 11/06/2026 - 18:59 Governo Alerta para Impacto Fiscal de R$ 111 Bi em Projetos no Congresso O governo federal divulgou uma nota destacando o impacto fiscal de R$ 111 bilhões anuais de nove projetos em tramitação no Congresso. Entre as propostas, estão a renegociação de dívidas rurais e o aumento do teto do Simples Nacional. Após o Senado avançar com "pautas-bomba", o ministro da Fazenda, Dario Durigan, considerou vetos ou recorrer ao STF. As medidas, que incluem renúncias fiscais e aumento de despesas, preocupam pela pressão sobre as contas públicas. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO Os ministérios da Fazenda e Planejamento divulgaram uma nota, nesta quinta-feira, na qual apresentam proposições do impacto fiscal de nove propostas em tramitação no Congresso Nacional. Os projetos em conjunto têm impacto fiscal estimado em R$ 111 bilhões por ano, de acordo com o texto do governo. O valor reúne estimativas elaboradas por órgãos técnicos do Poder Executivo. Pelas contas do governo federal: O projeto que trata da renegociação de dívidas com equalização de taxas de juros pela União, responde por um custo de até R$ 140 bilhões em 13 anos. O que eleva o teto do Simples Nacional, implica renúncia de receita de R$ 50 bilhões por ano. A PEC que amplia o Fundo de Participação dos Municípios reduz receitas líquidas da União em R$ 10 bilhões anuais. A PEC relativa à ampliação da imunidade tributária de templos religiosos, tem custo mínimo estimado em R$ 10 bilhões por ano. O projeto que cria benefícios para entidades sem fins lucrativos, representa renúncia de R$ 1 bilhão por ano.A PEC que vincula recursos ao Sistema Único de Assistência Social, gera despesa adicional média de R$ 9 bilhões por ano, considerando-se o acréscimo total entre 2026 e 2030. O projeto que institui novo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), tem custo médio de R$ 8,8 bilhões anuais.Segundo o governo, dentre as várias proposições que fixam pisos salariais para diferentes categorias, o projeto que se refere a médicos e cirurgiões-dentistas, aumentaria a despesa da união em R$ 8,4 bilhões por ano, sem contar estados, municípios e a rede Ebserh. A PEC que cria aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, amplia a insuficiência financeira dos regimes de previdência em R$ 3 bilhões por ano. "As estimativas combinam renúncias de receita e despesas obrigatórias, incluindo equalização de taxas juros e impactos previdenciários, que afetam as contas públicas de maneira direta. As médias anuais pressupõem distribuição uniforme dos custos, sem atualização monetária, de modo que o impacto efetivo em cada exercício pode ser superior", dizem os ministérios em nota. A nota foi divulgada depois de o Senado ignorar apelos do governo e avançar na quarta-feira com três propostas consideradas “pautas-bomba” pelo Executivo e com custo bilionário. A de maior impacto é a renegociação de dívidas rurais, aprovado pelo plenário da Casa depois que senadores e equipe econômica não fecharam acordo em torno do tema. Logo após a votação, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo avalia vetar ou acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) caso o projeto seja também validado pela Câmara dos Deputados. As aprovações de textos com impacto fiscal começaram pela manhã. O primeiro deles foi a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria aposentadoria especial para os agentes da saúde. O texto ainda vai para o plenário. Além disso, foi aprovado o projeto que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662 para jornada de 20 horas semanais. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação em plenário.