Os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento afirmaram nesta quinta-feira (11), em nota, que nove propostas em tramitação no Congresso Nacional teriam um impacto fiscal estimado em R$ 111 bilhões por ano. A estimativa combina renúncia de receita e criação ou aumento de despesas obrigatórias, incluindo equalização de taxas juros e impactos previdenciários, que também afetam as contas públicas. Os ministros Dario Durigan (Fazenda) e Bruno Moretti (Planejamento) procuraram hoje o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), para tentar frear o avanço das “pautas-bomba” no Senado, porém não tiveram sucesso. A Casa Alta aprovou na quarta-feira (10) em plenário o projeto de renegociação das dívidas rurais e, em comissões, uma proposta que cria um piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas e outra que estabelece um regime previdenciário especial para agentes comunitários de saúde. Leia mais: Todas essas propostas preocupam a equipe econômica pelo impacto fiscal, direto ou indireto. Segundo as pastas, são nove em tramitação na Câmara ou no Senado com impacto fiscal elevado. As estimativas foram elaboradas por órgãos técnicos do Poder Executivo. Veja a lista abaixo: PL 5.122/2023: trata da renegociação de dívidas rurais com equalização de taxas de juros pela União, responde por um custo de até R$ 140 bilhões em 13 anos;PLP 108/2021: eleva o teto do Simples Nacional, implica renúncia de receita de R$ 50 bilhões por ano;PEC 231/2019: amplia o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), reduz receitas líquidas da União em R$ 10 bilhões anuais;PEC 5/2023: relativa à ampliação da imunidade tributária de templos religiosos, tem custo mínimo estimado em R$ 10 bilhões por ano;PLP 11/2026: cria benefícios para entidades sem fins lucrativos, representa renúncia de R$ 1 bilhão por ano;PEC 383/2017: vincula recursos ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), gera despesa adicional média de R$ 9 bilhões por ano, considerando-se o acréscimo total entre 2026 e 2030;PL 4.728/2020: institui novo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), tem custo médio de R$ 8,8 bilhões anuais;PL 1.365/2022: cria piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas, aumentaria a despesa da União em R$ 8,4 bilhões por ano, sem contar o impacto para Estados, municípios e a rede Ebserh (hospitais universitários); PEC 14/2021: cria aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, amplia o déficit dos regimes de previdência em R$ 3 bilhões por ano. "As médias anuais pressupõem distribuição uniforme dos custos, sem atualização monetária, de modo que o impacto efetivo em cada exercício pode ser superior", afirmam os ministérios da Fazenda e Planejamento. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou ontem que o impacto dessas propostas não seria suportado pelo país. Ele não descartou que o governo vete propostas e acione o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a estabilidade macroeconômica. "O Supremo tem criado precedentes nesse sentido [de barrar projetos que firam a LRF], é preciso que todos nós, seja o governo, seja o Congresso, tenha responsabilidade fiscal com o país", frisou Durigan na quarta-feira (10), após o Senado aprovar em plenário a renegociação da dívida rural. O texto segue para a Câmara. O secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron, reforçou hoje que o país não suporta um impacto dessa magnitude, independente do mérito das matérias. Haveria, segundo o secretário, um impacto relevante sobre a dívida, o câmbio e a inflação. "Nenhuma dessas medidas trouxe seu correspondente de compensação. Se não tem compensação, é mais inflação, é emissão de dinheiro, mais dívida", argumentou em entrevista ao SBT News.