0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Congresso — Foto: Pedro França/Agência Senado RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 11/06/2026 - 19:09 Ministérios alertam sobre impacto fiscal de R$ 111 bi no Congresso Os ministérios da Fazenda e do Planejamento alertaram sobre o impacto fiscal de R$ 111 bilhões anuais devido a nove "pautas-bomba" no Congresso. Destacam-se o PL 5.122/2023, com custo de R$ 140 bilhões em 13 anos, e o PLP 108/2021, que renuncia R$ 50 bilhões anuais. Outras pautas incluem a PEC 231/2019 e a PEC 5/2023, que reduzem receitas e ampliam imunidades, respectivamente. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO Os ministérios da Fazenda e do Planejamento divulgaram nota expondo o impacto fiscal com as nove pautas-bomba que estão tramitando no Congresso. Somadas, chegam a R$ 111 bilhões por ano, segundo estimativas elaboradas por órgãos técnicos do Poder Executivo. Veja abaixo: - PL 5.122/2023, que trata da renegociação de dívidas com equalização de taxas de juros pela União, responde por um custo de até R$140 bilhões em 13 anos. - PLP 108/2021, que eleva o teto do Simples Nacional, implica renúncia de receita de R$ 50 bilhões por ano. - PEC 231/2019, que amplia o Fundo de Participação dos Municípios, reduz receitas líquidas da União em R$ 10 bilhões anuais. - PEC 5/2023, relativa à ampliação da imunidade tributária de templos religiosos, tem custo mínimo estimado em R$ 10 bilhões por ano. - PLP 11/2026, que cria benefícios para entidades sem fins lucrativos, representa renúncia de R$ 1 bilhão por ano. - PEC 383/2017, que vincula recursos ao Sistema Único de Assistência Social, gera despesa adicional média de R$ 9 bilhões por ano, considerando-se o acréscimo total entre 2026 e 2030. - PL 4.728/2020, que institui novo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), tem custo médio de R$ 8,8 bilhões anuais. - PL 1.365/2022, pisos salariais a médicos e cirurgiões-dentistas, aumentaria a despesa da união em R$ 8,4 bilhões por ano, sem contar estados, municípios e a rede Ebserh. Foi aprovado no Senado e foi para a Câmara - PEC 14/2021, que cria aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, amplia a insuficiência financeira dos regimes de previdência em R$ 3 bilhões por ano.