Os ministérios da Fazenda e do Planejamento informaram, em nota divulgada nesta quinta-feira 11, que as nove ‘pautas-bomba’ em tramitação no Congresso representam, ao todo, um impacto fiscal de cerca de 111 bilhões de reais por ano.
Pelas contas do governo federal, o projeto que trata da renegociação de dívidas rurais com equalização de taxas de juros pela União, responde por um custo de até 140 bilhões em 13 anos. O texto foi aprovado ontem no Senado, a contragosto do governo Lula (PT), e deve voltar à análise da Câmara antes de seguir para sanção presidencial.
A proposta que eleva o teto do Simples Nacional, segundo a nota, implica renúncia de receita de 50 bilhões de reais por ano, enquanto a PEC que amplia o Fundo de Participação dos Municípios reduz receitas líquidas da União em 10 bilhões de reais anuais. Já a emenda constitucional que amplia a imunidade tributária de templos religiosos tem custo mínimo estimado em 10 bilhões de reais por ano.
O comunicado ainda cita um projeto que cria benefícios para entidades sem fins lucrativos, a representar renúncia de 1 bilhão de reais por ano. A PEC que vincula recursos ao Sistema Único de Assistência Social, gera despesa adicional média de 9 bilhões de reais por ano, considerando-se o acréscimo total entre 2026 e 2030.
