O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (10) que o governo fará um pente-fino no projeto de lei de renegociação das dívidas rurais, podendo vetá-lo parcialmente ou questionar a constitucionalidade da proposta no Supremo Tribunal Federal (STF), caso ela avance na Câmara dos Deputados. "O custo não é suportado [pelas contas públicas], pode ser que o projeto, não como um todo, mas partes tenham que ser revistas na Câmara dos Deputados ou, eventualmente em veto do presidente da República. E, se preciso, a gente vai questionar eventual ação do Congresso que não cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal no Supremo Tribunal Federal", afirmou Durigan a jornalistas, após o Senado Federal aprovar a proposta. Segundo Durigan, o projeto aprovado tem um impacto para as contas públicas de R$ 140 bilhões ao longo dos anos. Isso porque serão R$ 200 bilhões de dívidas que poderão ser abarcadas pela renegociação, sendo que o Tesouro Nacional custeará 70% desse valor, o que dá os R$ 140 bilhões. O ministro não soube dizer o prazo desse impacto, mas o Valor apurou que seria ao longo de 13 anos. Os números são preliminares, porque o governo ainda não teve acesso ao texto final aprovado pelo Senado. O texto final não teve aval da equipe econômica. Uma reunião entre Durigan e os senadores que defendem a proposta aconteceu pouco antes da votação, mas não houve acordo entre eles. "Não houve acordo com o que foi aprovado no Senado. Eu verbalizei a nossa contrariedade, a minha contrariedade ao senador Renan [Calheiros], à senadora Tereza [Cristina], ao senador Davi [Alcolumbre]", relatou Durigan. O ministro contou que o Ministério da Fazenda tentou chegar a uma proposta de consenso, que tivesse menor impacto fiscal e que atendesse somente aos agricultores realmente prejudicados, mas não houve acordo com o Senado. As negociações, disse, vão seguir agora com a Câmara dos Deputados. "Nosso objetivo é de ajudar aqueles agricultores que mais precisam, que comprovem as perdas, que tenham problemas com as dívidas, e não fazer uma espécie de nova linha que atenda quem não precisa", afirmou o ministro. "Quem não precisa, vai onerar o restante da sociedade como um todo", disse Durigan, caso a proposta aprovada pelo Senado seja mantida. Inicialmente, técnicos da equipe econômica falavam que o impacto da proposta seria de R$ 817 bilhões ao longo de 13 anos. Durigan disse que o impacto diminui, em virtude de algumas alterações que os senadores fizeram a pedido do governo. Ainda assim, o impacto fiscal de R$ 140 bilhões continua sendo "muito alto", não suportado pelas contas públicas. Ele afirmou, ainda, que esse impacto pode ser questionado no STF, por ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma das principais regras fiscais do país. Ainda segundo Durigan, um projeto de renegociação muito amplo das dívidas rurais, como o aprovado no Senado, pode levar a uma restrição do crédito para o setor. "Tem sido alertado, não só pelo Ministério da Fazenda, mas por uma série de outras associações do setor privado, que pode haver uma restrição de crédito para o agro, o que traz prejuízo e é isso que nós estamos tentando evitar desde o começo do diálogo que a Fazenda tem feito", frisou. Para o ministro, a aprovação do projeto no Senado reflete uma questão política. "O que está transparecendo é que, de fato, está querendo trazer uma questão política maior e que, de fato, não vai resolver, vai criar problemas, inclusive, para o próprio agronegócio, o que é um compromisso meu de não prejudicar o setor", defendeu. Dario Durigan, ministro da Fazenda — Foto: Wenderson Araujo/Valor