Projeto de lei pode ter impacto de R$ 120 bilhões, pelas contas do Executivo federal Davi Alcolumbre em sessão no Senado — Foto: Brenno Carvalho / 05-11-2025 RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 10/06/2026 - 18:07 Senado Busca Aprovar Projeto de Renegociação de Dívidas Rurais, Impacto Fiscal Preocupa Fazenda O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, busca votar um projeto de lei que facilita a renegociação de dívidas rurais, apesar das preocupações do Ministério da Fazenda sobre seu impacto fiscal de R$ 120 bilhões em dez anos. O texto, que já sofreu alterações no Senado, precisa de um entendimento com o governo e a Câmara. A iniciativa, originada para produtores afetados por calamidades, foi ampliada para incluir mais agricultores, utilizando o Fundo Social do Pré-Sal para financiamento. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), disse nesta quarta-feira que quer votar ainda hoje um projeto de lei que estabelece melhores condições para a negociação de dívidas de produtores rurais. A medida provoca preocupação no Ministério da Fazenda, que estima um impacto de R$ 120 bilhões nos próximos dez anos. O texto é originado da Câmara e está na previsão de pauta do plenário do Senado desta quarta. Se aprovado pelos senadores, terá que voltar para análise dos deputados, já foram feitas alterações no projeto. Alcolumbre fez um discurso no plenário em que apontou que vai trabalhar para que a iniciativa seja aprovada hoje, nem que a votação adentre até o final da noite. Por outro lado, o presidente do Senado fez uma ressalva de que é necessário haver um entendimento com o governo. Uma reunião entre o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do projeto, e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, ocorre nesta tarde para tentar chegar a um entendimento. O próprio presidente do Senado esteve com o Durigan ontem para debater o tema. – Se não tivermos o mínimo de entendimento com o governo, se não estabelecermos o entendimento com a Câmara, já que houve modificações profundas no texto e essa matéria obrigatoriamente tem que voltar para Câmara, a gente vai acabar espremido pelo tempo no recesso parlamentar, daqui a 30 dias, um pouco mais – disse Alcolumbre. O presidente do Senado também falou que o texto precisa ser ajustado para evitar questionamento jurídico. – Há a possibilidade, inclusive levantada pelas instituições financeiras em reunião ontem, que há uma insegurança jurídica do ponto de vista no texto na relação privada de devedores, que são os produtores rurais brasileiros. Inicialmente o texto foi construído para atender produtores atingidos por calamidade pública, mas o alcance foi ampliado no Senado. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o projeto no final de maio, descartando as sugestões do Ministério da Fazenda para restringir o alcance da renegociação, e ele está pronto para ser analisado no plenário. A equipe econômica tenta limitar o acesso aos programas de renegociação a produtores efetivamente afetados por perdas climáticas ou crises econômicas. A intenção é evitar que o benefício seja utilizado de forma indiscriminada. O projeto prevê usar o Fundo Social do Pré-Sal para financiar produtores rurais. O texto autoriza o uso de recursos do Fundo Social para criar uma linha especial de financiamento destinada a produtores rurais vítimas de desastres naturais. De autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), a medida foi ampliada para todos os produtores pelo relator Renan Calheiros. O Fundo recebe dinheiro da exploração do petróleo e financia projetos e programas em áreas como educação, saúde pública, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Ao longo dia, Alcolumbre e Renan receberam produtores rurais e outros interessados no projeto. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), também participa das tratativas. Ruralistas do estado tem mobilizado pela aprovação do texto. Mais cedo nesta quarta, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou outra iniciativa considerada uma pauta-bomba pela equipe econômica do governo. O relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria aposentadoria especial para os agentes da saúde avançou na comissão. Cálculos do Ministério da Previdência estimam que o projeto cria um rombo de quase R$ 30 bilhões em dez anos no regime de aposentadoria.