O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quarta-feira (10) que o governo federal avalia vetar ou acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) caso o projeto que cria uma linha especial de crédito rural para a renegociação de dívidas de produtores seja aprovado na Câmara dos Deputados. (entenda)
O Senado Federal aprovou nesta quarta o texto. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu o item na pauta de votações do plenário mesmo sem o apoio do governo.
Como a proposta sofreu alterações no Senado, o texto terá de passar por nova deliberação na Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo o ministro da Fazenda, o impacto que a proposta teria não poderá ser absorvido pelas contas públicas.
"Partes do projeto tem que serem revistas na Câmara ou, eventualmente, [por meio de] veto do presidente. E se preciso, a gente vai questionar eventual ação do Congresso que não cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal no STF. Isso tudo a ser avaliado com rigor, com serenidade, com ampla comunicação, amplo diálogo com o Congresso. Nosso objetivo é, sim, ajudar aqueles agricultores que mais precisam, que comprovem as perdas, que tenham problemas com as dívidas. Não fazer uma espécie de nova linha que atenda quem não precisa", disse Durigan após a aprovação no Senado.
