Gerando resumoFoto: Wilton Junior/EstadãoPedro Lupion (Republicanos-RS)presidente da FPABRASÍLIA - O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária(FPA), deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR), refuta o argumento de que o projeto de renegociação de dívidas rurais, aprovado no Senado, é uma “pauta-bomba” do ponto de vista fiscal. Ele rebate o Ministério da Fazenda dizendo que a maior parte do funding do projeto é formada por recursos de fundos constitucionais, que não afetam o resultado primário do governo (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida).“Estimamos que a medida vai custar algo em torno de R$ 3,5 bilhões por ano ao Executivo com o custo da equalização da taxas de juros, fixadas em 3,5%, 5,5% e 7,5%, considerando a taxa Selic atual de 14,5% ao ano”, disse Lupion, em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast.O custo, pondera ele, pode ser menor à medida que a taxa Selic cair. Nos cálculos da bancada agropecuária, considerando a Selic atual, em estimativa conservadora, a renegociação das dívidas rurais pode custar R$ 45,5 bilhões ao Executivo ao longo de 13 anos. O número diverge dos R$ 140 bilhões em 13 anos (prazo de pagamento para os refinanciamentos) de impacto fiscal previsto pela Fazenda. “Cento e quarenta bilhões de reais é o valor das dívidas que poderá ser alcançado com a renegociação, e não o custo. Além disso, o projeto é autorizativo e não obrigatório ao Executivo”, rebate Lupion.PublicidadeLupion afirma que a frente está disposta a negociar o projeto, que retornou à Câmara dos Deputados, sem que o texto perca sua essência. Ele reconhece o risco de o governo vetar ou judicializar o projeto - como já sinalizou o ministro da Fazenda, Dario Durigan -, mas pondera que a discussão ocorre em meio ao período pré-eleitoral. “Não acredito que o governo vai querer comprar uma briga desse tamanho com o setor”, afirmou. A seguir, os principais trechos da entrevista.Lupion reconhece o risco de o governo vetar ou judicializar o projeto, mas pondera que a discussão ocorre em meio ao período pré-eleitoral Foto: Wilton Junior/EstadãoO agronegócio registra inadimplência recorde, que pressiona tanto o setor agropecuário quanto o financeiro, com reflexo na liquidez de grandes bancos e chegando a recuperações judiciais. O que levou o setor a esse cenário?São diversos fatores. A política de juros e a política econômica do atual governo são em parte responsáveis por boa parte desse endividamento do setor e pela dificuldade de acesso a crédito. Há também o câmbio volátil, as questões geopolíticas que encareceram custo de produção, com aumento dos preços dos fertilizantes e combustíveis, os preços das commodities em baixa, a falta de seguro rural nas últimas safras. É um endividamento grave, expressivo e crescente combinado à dificuldade do produtor em acessar crédito para a próxima safra.O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o projeto de renegociação de dívidas rurais seria um tiro no pé do agronegócio e que não há espaço fiscal para a medida, vista como ‘pauta-bomba’ pelo governo. Qual o real tamanho desse pacote?Esse projeto não pode ser colocado ao lado das “pautas-bomba” ditas pelo governo, que adora criar narrativas nesse sentido. O governo gasta criando uma série de medidas eleitoreiras, o que tem feito continuamente no último ano, e aí não fala que é pauta-bomba? Para as pautas do governo, falam que é social, justa. Estamos falando de um setor que é responsável por 30% dos empregos gerados no País, com enorme impacto sobre a economia. O projeto é autorizativo, com todas as regulamentações a serem feitas pelo governo. O projeto cria uma linha de crédito específica com funding prioritariamente de recursos que estão parados em fundos e do superávit do Fundo Social do Pré-Sal - ou seja, não entram na conta do resultado primário do governo. O único ponto em que é preciso a participação do governo com orçamento é na equalização de juros.PublicidadeLeia mais‘Pautas-bomba’: Nove propostas no Congresso têm impacto estimado em R$ 111 bi por ano, diz governoDívidas rurais: entenda, ponto a ponto, o projeto de renegociação aprovado no SenadoAgro quer acelerar votação das dívidas rurais antes do Plano Safra, mas esbarra em pauta trancadaA Fazenda estimava impacto fiscal de R$ 817 bilhões em 13 anos, o que foi reduzido para R$ 140 bilhões em 13 anos, após a aprovação do projeto no Senado. Quais são os cálculos da bancada?Estimamos que a medida vai custar algo em torno de R$ 3,5 bilhões por ano ao Executivo com o custo da equalização da taxas de juros, fixadas em 3,5%, 5,5% e 7,5%, considerando a taxa Selic atual de 14,5% ao ano. Fora isso, prevemos participação do governo com aporte no fundo garantidor, mas este será remunerado. Então, não vemos como pauta-bomba, mas sim uma solução para o setor. Não estamos falando de uma securitização semelhante à que ocorreu na década de 1990. Não se trata de um Refis do agro. Hoje é uma dívida concentrada em bancos, fornecedores, com cooperativas, com tradings, cerealistas. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) fez grande esforço para criar um projeto que pare em pé. A verdade é que o governo quer manter esses fundos para ficar usando eles de lastro nessas medidas eleitoreiras que tem adotado.Além disso, o custo da medida pode ser ainda menor que os R$ 3,5 bilhões por ano (R$ 45,5 bilhões em 13 anos), considerando a expectativa de queda da taxa Selic. Esperamos que a Selic caía nos próximos anos, o que reduzirá o custo ao Tesouro para subsidiar as taxas previstas no projeto. O governo não consegue explicar como chegou a esses números, porque R$ 140 bilhões é o valor potencial das dívidas a serem renegociadas com recursos do Sistema Nacional de Crédito Rural. Já o custo efetivo depende do spread de equalização das taxas ante a Selic, que pode cair com a Selic reduzindo, e varia conforme o volume potencial contratado.Pode haver comprometimento de fontes de recursos para o Plano Safra a partir do uso dos recursos de Fundos Constitucionais?Para alcançar o valor necessário para a renegociação, é preciso usar os recursos dos fundos. Plano Safra e renegociação das dívidas são coisas completamente diferentes. Não podemos deixar o tema ser contaminado e misturado. O Plano Safra foi decepcionante nos últimos anos, cobrindo praticamente 20% da safra brasileira com financiamento pelos recursos públicos e o montante restante com crédito privado. Com a atual taxa de juros e o endividamento elevado no setor, é muito difícil o produtor acessar o Plano Safra. Se o produtor estiver endividado, ele não vai acessar o Plano Safra.O governo também afirma que o projeto fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao criar novas despesas sem apontar as fontes de receitas. O ministro da Fazenda repetiu hoje que o governo pode judicializar o tema e recorrer ao STF. Há espaço para resolver esse impasse?Isso é narrativa. Estamos apontando os fundos, indicando de quais fontes vêm os recursos. Além disso, o projeto é autorizativo, não é obrigatório. Não acredito que, às vésperas de um período eleitoral, o governo vá querer comprar uma briga desse tamanho com todo um setor tão importante. Acho que eles vão ter de repensar politicamente, dado o espaço que o projeto vai tomar.PublicidadeQuais riscos o sr. enxerga para o setor caso essa renegociação não seja consolidada?CONTiNUA APÓS PUBLICIDADEUm colapso total do setor. E não estamos falando dos grandes produtores, porque o projeto atende até R$ 10 milhões de dívidas por produtor. Estamos falando do pequeno e do médio produtor, que precisa do auxílio do Estado. Se não houver uma condição de arrolar essa dívida e fazer o pagamento, não temos condições de garantir que o produtor consiga se endividar para fazer a próxima safra. A grande maioria está sem condições de apresentar mais garantias e sem acesso ao crédito.Nos bastidores, o governo cogita retornar à mesa a Medida Provisória que estava sendo preparada anteriormente. Por que o setor resiste à edição de uma MP?A MP não atende porque vem muito aquém da necessidade real do setor, se vier no estilo da MP 1314/25, lançada ano passado para renegociar dívidas de produtores afetados por prejuízos climáticos. Além disso, uma MP passa a vigorar assim que for publicada, ou seja, não sabemos como ela viria e não há tempo para correção ou para contribuir com o debate. O governo tem usado o expediente das medidas provisórias e sequer instala as comissões justamente para usá-las nos quatro meses da sua validade e depois deixa caducar. São situações que não podemos aceitar.O ministro da Fazenda afirmou hoje que foi fechado um acordo com os senadores, que não foi cumprido. A bancada está aberta a novas negociações com o governo?Podemos negociar, mas não vamos deixar cair por terra a essência do projeto, de uma renegociação de dívidas. Na Câmara, não podemos fazer grandes e amplas alterações. Não há muita margem para alteração.PublicidadeAs negociações do tema até o momento foram concentradas na equipe econômica. Falta envolvimento do Ministério da Agricultura para destravar as discussões?Pedimos isso ao ministro André de Paula (em reunião na semana passada). Gostaria muito da participação efetiva do Ministério da Agricultura.O governo já sinalizou que quer segurar o projeto na Câmara, tendo recorrido ao presidente da Câmara, Hugo Motta, para que o texto não seja pautado. O tema já foi tratado pela frente com Motta?Estamos pedindo a ele uma conversa ainda nesta semana para tentarmos encontrar uma data para votação. Teremos sessões virtuais nas próximas duas semanas, festa de São João, que praticamente paralisa a Câmara dos Deputados. O tempo está contra nós, mas estamos fazendo uma articulação para negociar a prioridade a essa pauta. Não acredito que o presidente Hugo vá simplesmente colocar o projeto na gaveta. Não é o perfil dele.É viável que o projeto esteja pronto até o início do Plano Safra, que começa em 1º de julho?A pauta da Câmara está trancada, o que é inaceitável. Outro ponto é pautar a discussão com os líderes. Também é necessária a definição do presidente Hugo quanto à relatoria e quanto ao trâmite que o projeto terá dentro da Câmara para ter a urgência e poder chegar ao plenário rapidamente. São pontos que precisaremos conversar com o presidente Hugo. Estamos correndo para tentar buscar uma solução. E ainda pode ter veto no caminho, discussão de sanção, promulgação; é difícil. Será mais uma briga para derrubar o veto. Quando o governo não tem voto, ou judicializa no Supremo (Tribunal Federal) ou veta.PublicidadeEsse projeto escala ainda mais as tensões neste ano e pode afastar os produtores, que já são resistentes, ainda mais do governo Lula?É uma questão que independe de ser um ano eleitoral; é a briga de um setor pela sua sobrevivência. Não acredito que o governo vai querer comprar uma briga desse tamanho em ano eleitoral.