Negociação com relator da proposta prevê retirada de dois benefícios do parecer - paridade com o pessoal da ativa e integralidade Teresa Leitão: líder do governo no Senado levou pedido de ajustes feito pelo Ministério da Previdência Social ao relator da proposta, Irajá Abreu (PSD-TO) — Foto: Carlos Moura/Agência Senado O governo federal deve orientar favoravelmente à aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde, segundo afirmou ao Valor a nova líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE). O texto deve ser votado nesta semana pelo plenário da Casa após discordâncias sobre sua tramitação. A mudança de posição envolveria uma negociação com o relator da matéria, senador Irajá Abreu (PSD-TO), sobre a retirada de dois benefícios presentes no texto: paridade e integralidade. Esses são benefícios extintos para os servidores que ingressaram no serviço público após 2003 e que seriam garantidos aos agentes comunitários de saúde. A paridade permite que os aposentados recebam o mesmo reajuste do pessoal da ativa, enquanto a integralidade garante que o servidor se aposente com o último salário. Os pedidos foram feitos para a liderança do governo pelo Ministério da Previdência Social. A equipe econômica do governo, contudo, não participa da negociação e continua contrária à aprovação da PEC, devido ao seu impacto fiscal elevado para União, Estados e municípios, e ao fato de criar uma distorção para a aposentadoria de uma categoria de servidores, que se aposentariam com idade inferior à dos demais. O impacto orçamentário previsto para os próximos dez anos é de R$ 27 bilhões, segundo o MPS. Procurados pelo Valor, o Ministério da Previdência e Irajá não se manifestaram. Na semana passada, o governo requisitou a retirada da urgência para que a PEC não fosse votada, com o objetivo de articular alterações com Irajá. Desde então, a proposta vem sendo discutida e, até o momento, já foram realizadas quatro das cinco sessões ordinárias do plenário do Senado, o que possibilita que o texto seja colocado em votação, em primeiro turno, já na terça-feira (14). Após essa primeira deliberação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), comprometeu-se a submeter à análise da Casa um calendário especial para a apreciação em segundo turno. Se o calendário for aprovado, isso permite que o plenário vote a PEC em segundo turno sem ter que realizar mais de uma sessão de discussão. A postura do governo federal destoa daquela expressa pela equipe econômica, chefiada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, ao presidente Davi Alcolumbre no último mês. Em reunião com o chefe do Legislativo, Durigan demonstrou estar preocupado com o avanço de pautas-bomba na Casa. Além da PEC que dá aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou em junho uma PEC que estabelece piso salarial para médicos e cirurgiões dentistas. O plenário do Senado também aprovou no mês passado um projeto de lei de renegociação das dívidas de produtores rurais com possível impacto orçamentário de R$ 22,4 bilhões em 2027. A PEC dos agentes de saúde, no entanto, tem amplo apoio entre os senadores, especialmente daqueles de Estados nos quais a atuação dos agentes comunitários e de combate às endemias é mais forte. Esse apoio conta, inclusive, com integrantes da base aliada do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Em entrevista ao Valor, Teresa explicou que o grande número de senadores governistas chancelando o projeto foi um dos principais motivos para o governo decidir não ir contra a PEC. Segundo apurou o Valor, rejeitar a aprovação de uma proposta com forte apelo eleitoral poucos meses antes das eleições também levantou temor na ala política do governo. “É uma PEC que demanda ainda alguma negociação? É, porque o que ela repercute financeiramente é muito grande, principalmente para os municípios. Mas ela [a negociação] já caminhou muito. Por isso que o governo escolheu, dentre as pautas-bomba, priorizar essa, tirando a urgência e deixando a tramitação regimental”, afirmou a senadora.