Supremo dá uma relaxada em regras de pagamentos acima do teto salarial dos servidores

Corte alcança seis votos para flexibilizar parte das restrições impostas em março; decisão preserva direitos adquiridos antes da tese fixada pelo Supremo e mantém vedação a…

Para o ministro, os retroativos deveriam ser pagos sem o limite de 35% do teto constitucional

Presidente do STF diz que 'mosaico' de normas se tornou difícil de administrar e explicar à sociedade

Autorização contempla verbas indenizatórias retroativas e adicional por tempo de serviço

STF libera penduricalhos de juízes de forma restrita após voto de Cármen Lúcia. Ministros divergiram sobre a abrangência da retomada das verbas indenizatórias.

Supremo dá uma relaxada em regras de pagamentos acima do teto salarial dos servidores

Valores reconhecidos antes de março poderão ser pagos, respeitado o limite de 35% do teto do funcionalismo

A soma de verbas indenizatórias e auxílios está sujeita a um limite de 35% do subsídio mensal dos ministros da Corte