Supremo dá uma relaxada em regras de pagamentos acima do teto salarial dos servidores

Corte alcança seis votos para flexibilizar parte das restrições impostas em março; decisão preserva direitos adquiridos antes da tese fixada pelo Supremo e mantém vedação a…

Para o ministro, os retroativos deveriam ser pagos sem o limite de 35% do teto constitucional

Presidente do STF diz que 'mosaico' de normas se tornou difícil de administrar e explicar à sociedade

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