O ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques votou, nesta segunda-feira 29, por ampliar a liberação do pagamento de verbas indenizatórias – os chamados “penduricalhos” –, após recursos apresentados contra a decisão da Corte que estabeleceu diretrizes para esses benefícios até a sanção de uma lei federal sobre o tema.
Na última sexta-feira 26, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes apresentaram um voto conjunto em defesa de flexibilizar algumas regras. Para eles, a soma de verbas indenizatórias e auxílios está sujeita a um limite de 35% do subsídio mensal dos ministros do STF. Edson Fachin acompanhou o quarteto.
Já no sábado 27, Luiz Fux divergiu parcialmente e recomendou o pagamento integral dos penduricalhos prometidos antes do julgamento no STF. Para ele, os retroativos deveriam ser pagos sem o limite de 35% do teto constitucional. Além de Kassio, acompanharam Fux os ministros Dias Toffoli e André Mendonça. Resta apenas o voto de Cármen Lúcia.
Com isso, o placar está em 5 votos a 4 para flexibilizar as regras e manter o pagamento somente das verbas adquiridas até março de 2026, quando ocorreu o julgamento original na Corte. As mudanças promovidas em março foram validadas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
