Entidades da sociedade civil avaliam que a tese do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre penduricalhos, formulada há apenas três meses, já sofre um processo de esvaziamento pelos próprios ministros da corte, resultado de uma cultura corporativista.
Nesta sexta-feira (26), os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino apresentaram um voto conjunto a fim de liberar parte dos penduricalhos que haviam sido rejeitados na decisão de março. Foram seguidos pelo presidente do tribunal, Edson Fachin, em julgamento que vai até terça-feira (30) no plenário virtual.
No voto, eles defendem a autorização do pagamento de adicionais como férias não usufruídas, plantões judiciais, licença-prêmio e verbas retroativas reconhecidas antes da tese do STF. Os valores ainda permanecem submetidos ao limite de 35% do vencimento básico do magistrado.
"É mais um passo para o enfraquecimento da tese do STF, que não foi suficiente para resolver a questão e, mesmo assim, está sendo mais fragilizada", diz Fernanda de Melo, especialista em relações governamentais da entidade República.org.
Em abril, já havia acontecido uma primeira flexibilização. Naquele mês, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou uma norma que previa a criação de novos penduricalhos, pagamentos extras que são usados para driblar o teto de R$ 46.366 do funcionalismo público.
