O Supremo Tribunal Federal formou maioria neste sábado 27 para liberar parte dos penduricalhos pagos a integrantes do Judiciário e do Ministério Público. Com os votos do presidente da Corte, Edson Fachin, e do ministro Luiz Fux, o placar chegou a seis votos favoráveis ao entendimento apresentado em voto conjunto por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes. O julgamento, realizado no plenário virtual, segue aberto até a próxima terça-feira 30.
A maioria referendou a tese de que direitos adquiridos antes do julgamento de 25 de março de 2026 podem ser preservados, ao mesmo tempo em que manteve as principais restrições impostas pelo Supremo para conter os supersalários. Pela proposta, continua vedado o pagamento de auxílio-alimentação, assistência pré-escolar e auxílio-creche.
Entre os pontos autorizados está a implementação imediata da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira para magistrados ativos, aposentados e pensionistas. Também fica permitida, em caráter excepcional, a conversão em dinheiro de férias, licenças-prêmio e plantões adquiridos antes da fixação da tese, desde que o descanso tenha sido negado por absoluto interesse público. Para os plantões futuros, a conversão fica limitada a 30 dias por ano.
