A decisão de março limita o pagamento de penduricalhos a um teto correspondente a até 35% do salário dos integrantes do STF Presidente do STF Edson Fachin — Foto: Imagem Valor Econômico O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para amanhã o início da análise de 11 recursos contra a decisão que limitou o pagamento de verbas indenizatórias, os chamados “penduricalhos”, para membros do Judiciário e do Ministério Público. A análise virtual começa às 11h e vai até 23h59 do dia 30 de junho. Fachin atendeu a pedidos feitos pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, que são os relatores das ações julgadas em março sobre os penduricalhos. Eles solicitaram que fosse marcada uma sessão virtual extraordinária para julgar os recursos. A decisão tomada em março limita o pagamento de penduricalhos a um teto correspondente a até 35% do salário dos integrantes do STF. Em contrapartida, os ministros entenderam que há uma defasagem do subsídio pago e instituíram um adicional de 5% a cada cinco anos trabalhados, que também não podem ultrapassar 35% do valor da remuneração recebida. Com isso, a decisão permitirá que a soma de todas as parcelas ultrapasse, em determinadas condições, o valor do teto do funcionalismo em até 70% e permite, para alguns magistrados e membros do MP, pagamentos de até R$ 78 mil por mês.