Devem ser analisados 25 recursos apresentados contra a decisão que fixou um limite para o pagamento de verbas indenizatórias a procuradores e magistrados de todo o País 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Ministro Edson Fachin em Sessão Plenária no STF — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 25/06/2026 - 20:17 STF: Fachin convoca sessão para revisar limite de "penduricalhos" O ministro Edson Fachin, do STF, marcou uma sessão virtual extraordinária para analisar 25 recursos contra a decisão que limitou o pagamento de "penduricalhos" a procuradores e magistrados. A decisão anterior do STF buscou uniformizar o tratamento de verbas indenizatórias, limitando-as a 70% do teto constitucional, mas enfrenta resistência de associações de juízes. A sessão ocorrerá de sexta a terça-feira. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, marcou uma sessão virtual extraordinária do plenário para julgar os recursos apresentados contra a decisão da Corte que restringiu o pagamento dos chamados "penduricalhos" no serviço público. A análise terá início às 11h desta sexta-feira e será encerrada às 23h59 da próxima terça-feira. A convocação atende a um pedido dos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes para que uma sessão extra fosse chamada a fim de que seja encerrada a discussão sobre o pagamento de penduricalhos no Judiciário. Devem ser analisados mais de 25 recursos apresentados contra a decisão que fixou um limite para o pagamento de verbas indenizatórias a procuradores e magistrados de todo o País. Os recursos questionam pontos da decisão tomada pelo plenário em março, quando o STF referendou as liminares dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que determinaram a suspensão do pagamento de verbas indenizatórias utilizadas para ultrapassar o teto constitucional do funcionalismo. Na ocasião, a Corte também estabeleceu parâmetros para uniformizar o tratamento da matéria em todo o país e determinou que Executivo, Legislativo e Judiciário revisassem suas folhas de pagamento. A expectativa é que os ministros decidam se mantêm integralmente o entendimento firmado ou se acolhem parte dos pedidos apresentados nos embargos de declaração, que buscam esclarecer ou modificar aspectos específicos da decisão sem rediscutir seu mérito. Em um dos recursos, por exemplo, magistrados e procuradores buscam garantir o recebimento de duas verbas com origem e forma de cálculo semelhantes, prevendo um pagamento extra de 5% do salário a cada cinco anos de serviço público para cada um desses adicionais, duplicando o montante. Outro pedido, também feito pelos magistrados, é para que o STF adie a implementação da decisão. Associações que representam os juízes sustentam que os Tribunais estão enfrentando "dificuldades" para "compreender e operacionalizar" a tese do Supremo sobre os penduricalhos. Em julgamento realizado em março, o STF estabeleceu uma série de regras para o pagamento das verbas indenizatórias. Foram autorizados alguns pagamentos, até o limite de 70% do valor do teto constitucional, correspondente ao valor da remuneração dos ministros do Supremo, atualmente em R$ 46.366,19. Com isso, os pagamentos adicionais podem chegar a R$ 32.456. O principal ponto aprovado é o escalonamento das verbas que podem ser pagas acima do subsídio mensal. O tribunal definiu que a soma de todas as vantagens não pode exceder 70% do valor do teto