A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu nesta terça-feira (30) o último voto para liberar parte dos penduricalhos que haviam sido barrados em março pela própria corte, na decisão sobre os supersalários de juízes e membros do Ministério Público. Com isso, a corte conclui o julgamento de recursos contra a decisão anterior e revê trechos que tinham sido definidos apenas três meses atrás.
O colegiado manteve, assim, por maioria, o limite de 35% além do teto para o pagamento de verbas indenizatórias. De outro lado, houve um empate a respeito da aplicação, ou não, desse limite a diárias e ajudas de custo.
A partir do entendimento formado pela maioria, fica autorizado o pagamento de adicionais como férias não usufruídas, plantões judiciais, licença-prêmio e verbas retroativas já reconhecidas antes da tese fixada pelo tribunal.
O julgamento ocorreu em plenário virtual desde a última sexta (26) —a sessão fica aberta até às 23h59 desta terça e até lá os ministros podem alterar votos. Cármen acompanhou, agora, o voto conjunto dos relatores Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.
O presidente Edson Fachin também tinha aderido a essa posição. Mas, nesta terça, fez mudanças no seu voto e apresentou propostas de meio-termo. A definição completa ficará conhecida com a proclamação do resultado. Uma possibilidade, inclusive, é aguardar a nomeação do 11° ministro para pacificar os pontos empatados ou que os relatores revejam os votos de acordo com as manifestações feitas.
