Decisão autoriza pagamento de férias não usufruídas, plantões judiciais e licença-prêmio

Fica autorizado pagamento de adicionais como férias não usufruídas e plantões judiciais acumulados

STF forma maioria para liberar o pagamento de penduricalhos e verbas retroativas a juízes e promotores após voto decisivo do ministro Luiz Fux no plenário virtual.

Para o ministro, os retroativos deveriam ser pagos sem o limite de 35% do teto constitucional

Decisão autoriza pagamento de férias não usufruídas, plantões judiciais e licença-prêmio