O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para liberar parte dos penduricalhos que haviam sido barrados em março pela própria corte, na decisão sobre os supersalários de juízes e membros do Ministério Público.
A partir desse entendimento, fica autorizado o pagamento de adicionais como férias não usufruídas, plantões judiciais, licença-prêmio e verbas retroativas já reconhecidas antes da tese fixada pelo tribunal. O julgamento ocorre em plenário virtual até a próxima terça-feira (30).
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes apresentaram um voto conjunto nesta sexta (26) e foram seguidos pelo presidente do STF, Edson Fachin. O ministro Luiz Fux votou neste sábado (27), concordando em grande parte com os colegas.
Diferentemente dos relatores, para quem os pagamentos devem ser limitados a 35% do salário mensal do servidor, Fux defendeu que não exista esse teto, nem qualquer restrição de ordem temporal. Ele entende que as indenizações são um direito adquirido e, portanto, devem ser repassadas integralmente.
Mesmo com essa divergência pontual, há maioria para autorizar o pagamento de verbas retroativas que antes estavam suspensas, desde que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) tenha verificado a legalidade a regularidade.
