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A soma de verbas indenizatórias e auxílios está sujeita a um limite de 35% do subsídio mensal dos ministros da Corte
O Supremo Tribunal Federal decidiu na terça-feira 30 ampliar a liberação do pagamento de verbas indenizatórias, os chamados penduricalhos. Em março, os ministros haviam limitado pagamentos adicionais a 70% do teto do funcionalismo.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes apresentaram um voto conjunto em defesa de flexibilizar parte das regras. Para eles, a soma de verbas indenizatórias e auxílios está sujeita a um limite de 35% do subsídio mensal dos magistrados do STF.
Além disso, defenderam a conversão de férias em dinheiro, a oferta de benefício por acúmulo de processos, a venda de plantões e valores fixos para o pagamento de auxílio-saúde. Edson Fachin e Cármen Lúcia seguiram o voto conjunto e formaram maioria.
