Os ministros do STF Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes proferiram voto conjunto nesta sexta-feira (26) para liberar parte dos penduricalhos que haviam sido barrados na decisão do Supremo sobre supersalários, em março deste ano.
Os ministros defenderam que fique autorizado o pagamento de adicionais como férias não usufruídas, plantões judiciais, licença-prêmio e verbas retroativas já reconhecidas antes da tese do STF. Essas cifras ficam sujeitas ao limite de 35% do subsídio —ou seja, do vencimento básico do magistrado.
No voto, os ministros defenderam ainda a implementação imediata da parcela de valorização por tempo de antiguidade da carreira, também conhecida como quinquênio, que eleva o salário dos servidores a cada cinco anos de trabalho. Pelo voto, magistrados e membros do Ministério Público não precisariam fazer requerimento individual para ter direito à verba.
Em março, o STF determinou que esses membros de Poder poderão receber um percentual a mais se estiverem há muito tempo na carreira, com limite de até 35% do teto salarial (de R$ 46,4 mil). O voto dos ministros desta sexta prevê ainda que a verba seja liberada até para aposentados e pensionistas que se enquadrarem nos pré-requisitos.
