Para integrantes do conselho, medida aprovada pelo Senado cria insegurança jurídica e pode dificultar a garantia de um direito já assegurado

Medida já foi aprovada pelos deputados e, caso tenha o aval do plenário do Senado, entra em vigor sem a sanção do presidente da República

Texto do Conanda organizava fluxo de atendimento a vítimas entre órgãos de saúde, assistência e Justiça

Medida agora entra em vigor sem a sanção do presidente da República

Ao derrubar resolução do Conanda, parlamentares limitam o direito de crianças estupradas ao procedimento