O Senado aprovou na terça-feira 2, em plenário virtual, um projeto de decreto legislativo que dificulta a realização do aborto legal em crianças vítimas de violência sexual. O PDL suspende uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a estabelecer que menores de 14 anos podem interromper a gestação em qualquer fase, “independentemente de lavratura de Boletim de Ocorrência, de decisão judicial autorizativa e de comunicação aos responsáveis legais”.
Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara e se trata de um decreto legislativo, a medida entra em vigor sem necessidade de sanção presidencial. Com o plenário virtual esvaziado devido ao feriado de Corpus Christi e a compromissos eleitorais dos senadores, não houve debate, e a proposta foi aprovada em menos de dois minutos.
“Mais uma vez o Congresso Inimigo do Povo ataca os direitos reprodutivos e tenta obrigar meninas violentadas a serem mães”, protestou nas redes sociais a deputada Fernanda Melchiona, do PSOL. De autoria da colega Chris Tonietto (PL) e relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos), contrária ao aborto até nos casos previstos em lei, “o projeto enfraquece o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, fragiliza a atuação integrada da rede de proteção e amplia obstáculos para o acesso a direitos fundamentais”, avaliou o Conanda em nota.
