A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, nesta terça-feira (2), um projeto de decreto legislativo para derrubar a resolução aprovada em 2024 pelo Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) que estabelece diretrizes para o aborto legal em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
O projeto ainda precisa passar por votação no plenário do Senado, o que pode acontecer ainda nesta terça. No ano passado, a derrubada da resolução foi aprovada na Câmara dos Deputados por 317 a 111 votos.
A aprovação na comissão foi simbólica, ou seja, sem contabilização individual de votos. O plenário estava esvaziado, já que a sessão foi semipresencial. O plenário do Senado também vai funcionar de forma remota nesta semana que antecede o feriado de Corpus Christi.
Na comissão, a relatora do projeto, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), conhecida por sua militância contra o aborto, afirmou que a resolução extrapola o poder de atuação do Conanda e invade as competências do Legislativo, defendendo sua derrubada.
Damares, que também é presidente da Comissão de Direitos Humanos, deu celeridade ao projeto. A proposta, vinda da Câmara, foi enviada à comissão na quinta-feira (28), e a senadora pautou a votação para a reunião seguinte.
