Um dia após Senado aprovar um projeto para derrubar a resolução do Conanda com diretrizes sobre o aborto legal, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), afirmou nesta quarta-feira (3) que a legislação garante o direito ao procedimento para mulheres vítimas de estupro.
"Vamos continuar cumprindo a lei. A orientação do SUS [Sistema Único de Saúde] é cumprir a lei", disse Padilha.
A resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que foi alvo dos senadores, estabelece diretrizes para o aborto legal a vítimas de violência sexual.
"A lei ampara as mulheres vítimas de estupro, de violência. Vamos continuar cumprindo a lei. As regras do SUS já são bem detalhadas em relação a isso", afirmou ainda o ministro.
A votação do Senado durou 1 minuto e 40 segundos e foi simbólica, sem que os senadores registrassem seus votos individualmente. O projeto agora será promulgado pelo Congresso Nacional.
