Objetivo é garantir que o ente subnacional quite o empréstimo que será contratado para socorrer o banco distrital

Relator do processo é o ministro Luiz Fux, que deu prazo de 24 horas para AGU se manifestar

Opções passam por ter ativos para pleitear crédito junto ao FGC e a instituições privadas

Não haverá aval da União para empréstimo junto ao FGC (Fundo Garantidor de Créditos)

Ministro da Fazenda aponta que empréstimo de R$ 5 bi para BRB evita um prejuízo ainda maior