Comitê abrirá possibilidade de utilizar o sigilo para compra de medicamentos de alto custo, os “descontos silenciados”, assim a redução sigilosa no preço evita a pressão no mercado internacional por descontos semelhantes O Ministério da Saúde criou um comitê permanente para a negociação de preços de vacinas, medicamentos e insumos para o Sistema Único de Saúde (SUS). Com isso, o governo pretende comprar os produtos com descontos superiores a 50% e ampliar e acelerar a aquisição de medicamentos que não estão no rol de medicamentos alcançados pelo SUS. Uma das novidades é que o comitê abrirá a possibilidade de, em algumas negociações, utilizar o sigilo para compra de medicamentos de alto custo, o que é chamado de “descontos silenciados”. Já usado em outros países, esse formato de negociação é defendido pela indústria da área da saúde sob o argumento de que, se a redução no preço está sob sigilo, não há pressão no mercado internacional por descontos semelhantes. Segundo a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, Fernanda De Negri, o objetivo da criação do comitê é conseguir um preço cada vez menor para o Sistema Único de Saúde (SUS). “Ao obter preços melhores, a gente espera conseguir abrir espaços orçamentários para incorporar novas tecnologias”, pontuou a secretária. A expectativa é de que os descontos nas aquisições sejam superiores a 50%. “Óbvio que esse desconto não vai ser sobre todos os produtos, mas, pelo menos, sobre os produtos novos, que recentemente foram incorporados. A gente espera ter um impacto razoável”, enfatizou a secretária em entrevista coletiva. Ela ponderou, no entanto, a estratégia do “desconto silenciado” será utilizada em “poucas exceções”, citando como exemplo os medicamentos oncológicos já incorporados no SUS, mas ainda não disponíveis no sistema público de saúde. Todos os anos o Ministério da Saúde adquire mais de R$ 30 bilhões em medicamentos, vacinas e insumos para o SUS. Além desse montante, cerca de R$ 3 bilhões são destinados a terapias de alto custo em casos judiciais envolvendo medicamentos não incorporados ou ainda indisponíveis no sistema público. O professor de gestão e saúde da FGV EAESP, Walter Cintra, vê como positiva a criação do comitê. Porém, lembra que é preciso respeitar princípios da administração púbica como o da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Para ele, a possibilidade do “desconto silenciado” exige controle e deve seguir a transparência. “Tudo que é feito na administração pública tem que ser público, tem que ter publicidade, transparência. Essa coisa de fazer preço silenciado, vai ter que ver como é que se controla isso, eu acho que esse é o ponto mais sensível dessa proposta”, destacou, acrescendo que, mesmo assim, não se deve abrir mão da iniciativa, mas estabelecer “algum tipo de regra que venha a publicizar o ato posteriormente”. De acordo com o Ministério da Saúde, o comitê pode negociar apenas medicamentos que já estejam incorporados no SUS, bem como para aqueles em fase de análise da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). Para medicamentos já adquiridos pelo Ministério da Saúde, o comitê participará da negociação quando houver necessidade de renovação ou adendos de contratos. Atualmente, a compra de medicamentos, vacinas e demais insumos para o SUS, de aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde, é realizada pelo Departamento de Logística em Saúde (DLOG). O órgão é responsável por todo o processo de pesquisa de preços, seleção de fornecedores e formalização dos instrumentos contratuais necessários para garantir o abastecimento da rede pública. Quando necessário, também conduz negociações para aprimorar as propostas comerciais, como a redução dos valores ofertados. — Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil