Considerado exemplo pelo diretor-geral da OMS, o SUS opera no limite e acumula dívida invisível e impagável 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Vacina contra a dengue disponível no SUS para crianças — Foto: Guito Moreto - Agência O Globo/23/02/2024 O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom, veio ao Rio no mês passado e ganhou de Lula uma carteirinha do Sistema Único de Saúde (SUS). Em entrevista ao GLOBO, disse que a rede brasileira é única e que outros países podem aprender com ela. Não foi cortesia de visitante. Em 2018, já à frente da OMS, Adhanom estivera no Brasil para aprofundar seu conhecimento sobre o nosso SUS. O elogio procede. O SUS é o mais extraordinário e democrático serviço de saúde que conheço no mundo. Opera com duas redes: a pública e a privada conveniada, que assume parte do atendimento público. Mas a promessa constitucional de universalidade, integralidade e gratuidade da saúde pública só se cumpre com recursos. Os repasses federais são maiores para a rede pública, se comparados aos da rede privada conveniada pelo mesmo serviço. Considerando os valores de agosto de 2026, a tabela SUS paga aos conveniados por parto R$ 443,40, incluindo equipe médica, equipe administrativa, além do centro cirúrgico e do leito. Pela consulta médica, R$ 10; pela amniocentese, R$ 2,20. Conselhos, confederações e parlamentares denunciam esses números há décadas. Nada resolvido. A defasagem virou paisagem, e paisagem, muitos deixam de enxergar. A rede conveniada sustenta a maior parte da média e alta complexidade do SUS: 83% dos transplantes, 72% das operações cardíacas e 72% do tratamento oncológico. Para muitos desses hospitais, resta tributo parcelado, fornecedor sem receber, passivo trabalhista, folha atrasada. O sistema elogiado pela OMS opera no limite e acumula dívida invisível e impagável. A assimetria está na origem: quem define o preço não é quem presta o serviço. A União fixa tabela, teto e repasse. O prestador recebe valor prefixado, opera abaixo do custo e decide o que adiar: luz, água, fornecedores. Ou fecha as portas. São crescentes as ações em que o Judiciário reconhece a insuficiência dos repasses federais — hoje, a única via de equilíbrio. São Paulo criou tabela complementar; poucos estados tiveram orçamento e vontade política para fazer o mesmo. Leito fechado vira fila, fila vira diagnóstico tardio, e diagnóstico tardio encarece o tratamento. Com dívidas em aberto, o hospital perde a Certidão Negativa de Débitos (CND) e, sem ela, perde o Certificado de Entidade Beneficente (Cebas). Sem filantropia, volta a contribuição patronal de 20% sobre a folha. Portanto, para manter isenção tributária e regularizar seus débitos em aberto, o hospital recorre a um banco federal, que cobra juros de mercado. E passa a pagar quase um terço do que recebe até quitar a dívida com o banco. Sobra ainda menos para operar. A dívida se refaz e piora a situação. Em alguns casos, o Ministério Público pede intervenção na Santa Casa. Busca punir quem atende, e não quem gera a insuficiência financeira e ainda lucra com ela. A dívida não aparece no Orçamento da União. Aparece nas filas de quem aguarda e no balanço de quem atende. Emendas parlamentares são bem-vindas e cobrem, pontualmente, algumas dificuldades, mas, além de insuficientes, só chegam a quem tem relação política, e não aonde a população realmente precisa. Há duas saídas honestas. Ou a União investe 15% da receita corrente líquida em saúde, conforme determina a Constituição — tema já ressalvado pelo TCU —, ou altera a lei para prometer apenas o que pode entregar. O que não se sustenta é prometer mais do que paga e transferir a conta a quem atende. A escolha ainda é possível. Não será por muito tempo. *Indio da Costa, advogado e autor de “SUS — A verdade que ninguém conta”, foi deputado federal