A Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) deve publicar nesta quarta (27), no Diário Oficial da União, uma resolução que amplia de 367 para 1.059 a lista de remédios submetidos ao chamado Coeficiente de Adequação de Preços (CAP), mecanismo que obriga laboratórios a conceder descontos em vendas para o poder público.
Segundo estimativa da própria Cmed, órgão vinculado à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), a mudança pode gerar economia de até R$ 1 bilhão por ano nas compras de medicamentos feitas pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
A resolução também atualiza o percentual do desconto obrigatório aplicado aos produtos enquadrados no CAP, que passará de 21,53% para 19,79%, de acordo com apresentação técnica feita pela entidade na Anvisa.
As mudanças serão apresentadas pelo secretário-executivo da Cmed, Mateus Amâncio, durante encontro promovido nesta quinta-feira (28), em São Paulo, pela Arca, think tank da área da saúde presidido por Francisco Balestrin.
A medida integra o novo marco regulatório de precificação de medicamentos da Cmed, que entra em vigor em 29 de maio e atualiza regras que estavam sem revisão estrutural desde 2004. O modelo define o chamado "preço de entrada" dos medicamentos no Brasil —teto que influencia tanto o valor cobrado nas farmácias quanto as compras públicas.
