Pesquisa aponta falhas na política de regulação de preços de remédios brasileira — Foto: Edilson Dantas RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 28/05/2026 - 16:16 Distorções em Preços de Medicamentos no Brasil: Sofosbuvir em Foco Pesquisa do Idec revela grandes distorções na regulação de preços de medicamentos no Brasil. O sofosbuvir tem preço-teto 2.686% superior ao pago pelo SUS. A regulação falha, permitindo aumentos abruptos sem irregularidades. Especialistas pedem transparência e revisão dos preços-teto para refletir a realidade. A CMED planeja consulta pública para ajustar normas e corrigir distorções. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO A diferença entre o preço-teto autorizado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e o valor de compra de remédios pelo SUS chega a ultrapassar 2.600% para o sofosbuvir, usado para hepatite C . No balcão das farmácias, sem levar em conta os tradicionais descontos, a maior diferença encontrada foi de 100% no clavulin, antibiótico usado para infecções bacterianas comuns ,mostra a quinta edição da pesquisa feita pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) que compara os preços-teto de medicamentos e os valores praticados em compras públicas e nas farmácias. Se, em um primeiro momento, pode parecer uma boa notícia o fato de governo e consumidores estarem pagando muito menos do que a CMED estabelece como limite, a pesquisa mostra, mais uma vez, a ineficiência da regulação de preços de medicamentos no Brasil ao abrir brecha para aumentos vultosos e repentinos sem que seja configurada nenhuma irregularidade. No caso do varejo, o Idec calcula a diferença média entre valores praticados e o preço máximo na regulação em 8,84%. Na prática, isso significa que, na média, esses medicamentos poderiam aumentar mais de 8% de um dia para o outro mantendo-se dentro dos critérios da CMED. Nas compras públicas, entre a menor diferença que foi de 9,79% num medicamento antipsicótico e o caso extremo dos 2.686%do medicamento para hepatite e dos 2.243,75% no caso do cloridrato de fingolimode, usado no tratamento da esclerose múltipla, haveria a possibilidade de reajustes na casa de 55%, 140%, 390% sem que se ultrapassasse o limite estabelecido pela câmara de regulação. — O que fica claro é que a CMED não cumpre o propósito de regulação de preços de medicamentos. Fica evidente a necessidade de revisar a forma de estabelecimento dos preços-teto para que reflitam a realidade — diz Marina Pauleli, coordenadora do programa de Saúde do Idec. Confira as diferenças de preços encontradas numa cesta de produtos pesquisada pelo Idec nas compras públicas — Foto: Reprodução O economista Lucas Andrietta, professor da Faculdade de Saúde Pública da USP, também considera que a regulação de preços de medicamentos no Brasil está muito aquém do necessário. — Alguns dispositivos, como o teto de preços, ainda que aparentem regular o setor, têm efetividade quase nula. Virou quase um clichê falar sobre inflação na saúde, mas, ao mesmo tempo, pouco se avançou em termos regulatórios para garantir transparência de custos e critérios que desonerem o sistema de saúde — afirma Andrietta. Confira as diferenças entre os preços das farmácias o teto estabelecido pelo CMED em uma cesta de produtos pesquisada pelo Idec — Foto: Reprodução Para Susana van der Ploeg, coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (GTPI/Rebrip) e advogada da Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (Abia), é preciso aumentar a transparência sobre os preços de medicamentos e isso passa por rediscutir a política de regulação. — Como está hoje, a regulação deixa o SUS vulnerável e as famílias muito vulneráveis. É preciso haver transparência nos preços dos contratos públicos, muitas vezes, classificados como preços silenciosos, o que na prática significa sigilosos. Tudo precisa ser publicado de forma clara para que se tenha um real entendimento do valor dos medicamentos. Não há dúvida que hoje perdemos o parâmetro, já que os limites estabelecidos pela CMED não se baseiam na realidade. O preço de produção dos medicamentos cai ao longo do tempo e isso precisa ser revisto. Se há um desconto na compra seja nas farmácias, seja nos órgão públicos tão significativo é porque o preço-teto da CMED virou uma ficção. Perdemos o parâmetro. Procurada, a CMED destacou que o modelo regulatório brasileiro é baseado em preços máximos e explicou que essa definição ocorre, principalmente, no momento da entrada do medicamento no mercado brasileiro. Em nota, a instituição afirma que a existência de diferença entre o preço máximo autorizado e o preço praticado não necessariamente indica uma falha da regulação econômica. Em muitos casos, avalia que essa diferença pode refletir a dinâmica concorrencial do mercado e a maior capacidade de negociação de determinados compradores, especialmente em compras públicas de maior escala. A CMED reconhece a importância de aperfeiçoar seus instrumentos regulatórios, inclusive para lidar com eventuais distorções observadas ao longo do ciclo de vida dos medicamentos. A instituição informa que está no planejamento estratégico da Câmara a submissão à consulta pública de uma proposta de norma voltada à revisão extraordinária de preços. Segundo a CMED, a ideia é permitir que ajustes sejam realizados quando houver fundamentos técnicos.