Ausência de previsibilidade do sistema brasileiro pode gerar efeitos de longo prazo, como desestimular pesquisas clínicas e atrasar a chegada de novas tecnologias 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O setor farmacêutico opera sob um modelo de inovação intensivo em pesquisa, de alto risco e longo prazo — Foto: Pixabay RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 15/06/2026 - 16:25 Atrasos em Patentes no Brasil Afetam Inovação e Competitividade A demora na concessão de patentes no Brasil transfere o ônus da ineficiência estatal para os inovadores, criando um ambiente de incerteza que pode desestimular pesquisas clínicas e atrasar o acesso a novas tecnologias. A falta de previsibilidade no sistema pode ter efeitos negativos a longo prazo, impactando a competitividade e o desenvolvimento tecnológico do país. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO A inovação no setor da saúde atingiu novo patamar de complexidade, com impactos disruptivos nos modelos terapêuticos e na gestão de condições clínicas. Contudo o ecossistema de inovação não pode operar no vácuo. Ele depende de um ambiente que ofereça previsibilidade regulatória e robustez na proteção da propriedade intelectual (PI), incluindo, entre outros fatores, a garantia da efetividade dos prazos de patentes. Nas últimas décadas, a ciência entregou ganhos exponenciais em eficácia e segurança, especialmente no tratamento de doenças crônicas. O horizonte aponta um novo salto qualitativo: depois do avanço das terapias injetáveis de uso semanal para tratar diabetes e obesidade, a próxima fronteira é o desenvolvimento de moléculas combinadas e mais potentes, com eficácia potencial equiparável a intervenções cirúrgicas. A proteção à inovação ganha destaque no debate legislativo com projetos que defendem a criação de mecanismos de recomposição de prazo de patentes como melhoria estrutural. Num cenário de evolução científica acelerada, torna-se anacrônico um sistema que não assegure previsibilidade e efetividade do tempo de proteção diante de morosidades administrativas. Sem essa garantia, é inviável impulsionar a inovação em saúde no Brasil. O setor farmacêutico opera sob um modelo de inovação intensivo em pesquisa, de alto risco e longo prazo. A taxa de insucesso é severa: apenas uma a cada 10 mil moléculas torna-se, de fato, um medicamento. Nesse contexto, a PI exerce papel de fomento e equilíbrio: ao garantir um período limitado de proteção, permite a recuperação dos investimentos que alimentam o ciclo virtuoso da inovação. Embora a Lei de Propriedade Industrial brasileira estabeleça o prazo de 20 anos a partir do depósito, a demora na análise de pedidos de patente pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial — no setor farmacêutico, ela pode ultrapassar sete anos — corrói o tempo de exploração efetiva do direito. A concessão tardia de patentes transfere a quem inova todo o ônus da demora do Estado e, na prática, impacta negativamente não só decisões estratégicas de investimento, mas a competitividade do país. As propostas em discussão no Congresso buscam mitigar essa distorção, alinhando o Brasil aos países líderes em inovação e vizinhos na América Latina, como México, Chile ou Peru, que já adotam mecanismos de recomposição de prazo de patentes como antídoto para situações de atraso estatal. A ausência de previsibilidade do sistema brasileiro pode gerar efeitos de longo prazo, como desestimular pesquisas clínicas e atrasar a chegada de novas tecnologias, cenário que compromete o acesso da população a terapias que podem salvar vidas ou transformar a evolução de diversas doenças. Em contrapartida, quando há segurança jurídica, cria-se ambiente favorável a novos investimentos em pesquisa, com geração de empregos qualificados, desenvolvimento e ampliação de acesso, beneficiando diretamente pacientes e o sistema de saúde. Fortalecer a segurança jurídica é uma decisão estratégica de política pública, que garante as condições necessárias para que a inovação continue chegando de forma sustentável, consistente e ampla ao país. No setor da saúde, previsibilidade regulatória e proteção adequada das patentes determinam não apenas o ritmo de desenvolvimento de novas terapias, mas também sua disponibilidade futura para a população, na forma de medicamentos genéricos. A propriedade intelectual, portanto, não é apenas um instrumento jurídico distante, mas um dos pilares da política de inovação em saúde; o elo que conecta descoberta científica, desenvolvimento tecnológico e acesso, permitindo que avanços terapêuticos se tornem parte da realidade de um número cada vez maior de brasileiros. *Ana Amélia Araripe Montenegro é gerente jurídica de Propriedade Intelectual na Novo Nordisk