O comércio eletrônico de medicamentos não é um modelo de negócio inexplorado, mas sim parte da dinâmica do mercado 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Remédios — Foto: FreePik RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 16/07/2026 - 22:30 Atualização da RDC 44/2019: Impactos na Concorrência Farmacêutica e Comércio Eletrônico O debate sobre a atualização da RDC 44/2019, que regulamenta as práticas farmacêuticas no Brasil, destaca a importância da concorrência no varejo farmacêutico. Com o comércio eletrônico de medicamentos, a digitalização facilita o acesso dos consumidores e fortalece a competitividade, beneficiando farmácias de pequeno e grande porte. A regulação deve equilibrar inovação e segurança sanitária, ampliando o acesso sem comprometer o rigor do controle. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO Quem já esteve do lado da regulação sabe que os debates mais difíceis não costumam surgir quando há divergência sobre segurança sanitária. Eles surgem quando diferentes interesses disputam os limites da concorrência, do acesso e da inovação. O atual debate sobre a atualização da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 44/2019, norma que disciplina as boas práticas farmacêuticas no país, é um exemplo disso. Trata-se de um debate sobre acesso e mercado, com impactos diretos para milhões de consumidores. A segurança sanitária é um valor inegociável. Os debates sobre modernização regulatória devem partir desse princípio. Não está em discussão flexibilizar exigências sanitárias ou permitir a comercialização por agentes não habilitados, mas sim atualizar regras estabelecidas antes da transformação digital. É hora de avaliar se tais normas ainda são as mais adequadas para promover acesso, concorrência e proteção ao consumidor em um setor vital para a saúde pública. Os críticos à proposta argumentam que a intermediação por plataformas pode desafiar a fiscalização ou facilitar a atuação de agentes irregulares. São preocupações legítimas e devem ser enfrentadas com supervisão rigorosa, rastreabilidade e responsabilização. Contudo, é preciso avaliar se manter restrições à expansão de novos canais de comercialização é, de fato, uma solução eficiente. A digitalização amplia a concorrência no setor farmacêutico ao facilitar o acesso dos consumidores e permitir que farmácias de diversos portes alcancem mais clientes. Em um setor que movimenta mais de R$ 200 bilhões por ano e apresenta alta concentração, plataformas digitais podem reduzir barreiras e aumentar a competitividade. Embora as farmácias independentes representem cerca de 90% dos estabelecimentos do país, concentrem apenas 17% das vendas, enquanto grandes redes respondem por aproximadamente 48% do faturamento nacional, segundo estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV). Nesse segmento, a parcela do faturamento gerada por plataformas digitais supera 18%, o que representa conforto e facilidade de acesso para os clientes. Nas farmácias independentes, essa fonte gera apenas 3% do faturamento, dada a impossibilidade de acesso a plataformas digitais. Sob a perspectiva do consumidor, os desafios ficam ainda mais evidentes. Dados do Programa Farmácia Popular revelam que cerca de 14% dos municípios não contam com nenhuma unidade credenciada. Nessas localidades, o acesso a medicamentos envolve deslocamentos longos, custos adicionais e obstáculos que afetam principalmente idosos, pessoas com mobilidade reduzida e pacientes em tratamento contínuo. O grande desafio é justamente ampliar esse acesso sem renunciar às garantias sanitárias vigentes. O custo social de uma regulação defasada não pode obrigar o cidadão a percorrer quilômetros, especialmente quando a tecnologia permite comparar preços e receber o produto com conveniência. O comércio eletrônico de medicamentos não é um modelo de negócio inexplorado, mas sim parte da dinâmica do varejo, contando com uma cadeia logística altamente qualificada. A pandemia de Covid-19 evidenciou o potencial dessas ferramentas para garantir o acesso a bens essenciais. Naquele período, a tecnologia conectou consumidores e estabelecimentos com segurança e eficiência. É fundamental que a regulação brasileira avance para acolher a utilização das plataformas digitais. Elas representam um instrumento eficaz para que todas as farmácias atendam às demandas da população. Uma regulação inteligente viabiliza a convivência equilibrada entre inovação, concorrência e interesse público, assegurando que o rigor do controle sanitário permaneça intocável nesse novo caminho. *Dirceu Barbano, consultor empresarial em saúde, foi diretor-presidente da Anvisa