Proposta prevê estímulos à produção nacional em saúde e estabelece regras para compras públicas, financiamento e regulação de produtos estratégicos 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Vacina sendo aplicada — Foto: Banco de imagens/Freepik RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 19/07/2026 - 21:47 Lula Sanciona Estratégia Nacional para Autonomia em Medicamentos e Vacinas O presidente Lula sancionou a criação da Estratégia Nacional de Saúde para garantir a autonomia do Brasil na produção de medicamentos e vacinas. A proposta incentiva a produção nacional, estabelece regras para compras públicas e financiamento, e visa fortalecer o SUS, ampliar o acesso à saúde e reduzir a dependência tecnológica. Empresas qualificadas como estratégicas terão prioridades regulatórias e acesso facilitado a crédito. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta segunda-feira o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional em junho que busca garantir a autonomia do Brasil na produção de medicamentos, vacinas, equipamentos e insumos médicos. O texto cria a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. A proposta prevê estímulos à produção nacional em saúde e estabelece regras para compras públicas, financiamento e regulação de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS). A estratégia nacional terá como diretrizes: Fortalecimento do SUS;Garantia de acesso a tecnologias de saúde;Capacitação de recursos humanos;Prevenção e combate a epidemias;Incentivo à produção nacional de medicamentos e dispositivos médicos;Inserção internacional de empresas estratégicas brasileiras;Uso do poder de compra do Estado para estimular a produção local. Os objetivos incluem: Reduzir as dependências produtiva e tecnológica do SUS;Ampliar o acesso universal à saúde;Impulsionar a pesquisa e a inovação;Modernizar o parque industrial da saúde;Alcançar autossuficiência na cadeia produtiva;Estimular investimentos; ePreparar o sistema para emergências de saúde pública. Segundo o projeto, as empresas que desejarem se qualificar como “empresa estratégica de saúde” (EES) deverão atender a condições mínimas, como: Terem como finalidade social a realização de atividades produtivas, de pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico, além do desenvolvimento de parque industrial voltado ao planejamento estratégico em saúde;Disporem, no país, de instalação industrial para fabricação de “produto estratégico de saúde” (PES);Apresentarem histórico de atividade produtiva e de inovação; eTerem capacidade de assegurar continuidade e expansão produtiva no Brasil. Essas empresas terão prioridade em questões regulatórias, em chamamentos públicos e processos seletivos relacionados à pesquisa, desenvolvimento, inovação ou produção, além de acesso facilitado a linhas de crédito do BNDES.